TERÇA-FEIRA, 08/07/2025
Publicidade

L

Brasil

POR 11 A 0, SUPREMO DECIDE RESTRINGIR FORO PRIVILEGIADO

Julgamento continua no plenário e ministros ainda devem decidir sobre alcance da medida

Publicado em 

POR 11 A 0, SUPREMO DECIDE RESTRINGIR FORO PRIVILEGIADO - News Rondônia

Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão desta quinta-feira (3), por 11 votos a 0, restringir o foro especial para deputados federais e senadores. O assunto estava na pauta de ontem (2), mas a votação foi suspensa devido ao horário. Gilmar Mendes ficou para votar hoje.

Em seu voto, disse que, embora tenha convicção quanto ao caráter indevido de revisão da Constituição com a restrição do foro, se alinha à posição do voto do ministro Alexandre de Moraes, que restringe o foro para crimes cometidos durante o mandato, tendo relação com o cargo ou não.

POR 11 A 0, SUPREMO DECIDE RESTRINGIR FORO PRIVILEGIADO - News Rondônia

Os outros dez ministros também concordaram que é necessário limitar o foro especial. No entanto, sete deles opinaram que o foro deve se restringir a crimes cometidos durante mandato e em razão do cargo. Não seria, por exemplo, o caso de um senador que agride a mulher.

Essa é a posição de Barroso e de outros seis colegas: Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Já Alexandre de Moraes sustentou que, mesmo que o crime não tenha relação com o cargo, a autoridade deve ser processada no Supremo – por exemplo, em caso de violência doméstica. Dias Toffoli concordou com Moraes e votou para que o político tenha foro no STF a partir do momento em que foi diplomado – não apenas depois de assumir o cargo.

Ricardo Lewandowski também seguiu o voto de Moraes. Para eles, crimes cometidos antes do mandato devem ficar de fora do STF, mesmo que o parlamentar assuma um cargo no Congresso. Hoje autoridades têm foro especial na Justiça, a depender do cargo que exercem. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de estado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje, o processo tramita de um tribunal a outro, de acordo com o cargo que o investigado ocupa: se ele comete um crime sem ter mandato e depois é eleito deputado federal ou senador, por exemplo, o processo vai da primeira instância para o STF, mas quando deixa o cargo, o caso volta ao outro tribunal.

Essas idas e vindas entre diferentes instâncias da Justiça, apelidadas de "elevador processual", sobrecarregam os tribunais superiores e atrasam o desfecho dos processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem (ficarem sem punição), segundo Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Os ministros ainda devem decidir sobre o alcance da medida.

JULGAMENTO

O caso começou a ser julgado em 31 de maio de 2017. Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o assunto) e devolveu o processo no fim de setembro.

O julgamento foi retomado em 23 de novembro e Dias Toffoli pediu vista, quando já havia maioria para restringir o foro especial. Ele devolveu o processo no fim de março.

Nessa quarta, Toffoli foi enfático ao criticar o ponto do voto de Barroso que trata sobre a necessidade de que o crime tenha sido cometido em função do cargo para permanecer no STF.

Ele deu um exemplo prático para ilustrar a dificuldade de separar o que seria em função do cargo ou por razão pessoal: se um deputado agride outro no plenário ou se agride um funcionário do gabinete, poderia ficar difícil de estipular se o crime foi cometido em função do mandato.

"Essa natureza, de ser relativa ou em função do cargo, é bastante relativa", disse Toffoli.

ESTADOS

Toffoli destacou que praticamente todos os estados conferem foro especial ao vice-governador e aos secretários estaduais, sendo que muitas concedem também a procuradores e defensores públicos.

Ele deu exemplos de foro especial em alguns estados: Piauí e Rio de Janeiro conferem prerrogativa de foro a vereadores -alcançando, respectivamente, 2.143 e 1.190 membros do Poder Legislativo municipal-; em Roraima, além dos vereadores, os diretores-presidentes de entidades da administração estadual indireta também têm foro.

Já Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Tocantins "conferem prerrogativa de foro ao comandante-geral da Polícia Militar, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao delegado-geral ou chefe da Polícia Civil.

"Como se observa, há uma profusão legislativa, estadual e distrital, conferindo prerrogativa de foro às mais variadas autoridades, o que torna o tema susceptível a críticas e, principalmente, reflexões sobre a necessidade de sua extinção", disse Toffoli.

QUESTÃO DE ORDEM

A análise do tema foi levada ao plenário por Barroso, como questão de ordem para o julgamento de um caso concreto, o do ex-deputado Marquinho Mendes (PMDB-RJ), acusado de compra de votos nas eleições municipais de 2008, em Cabo Frio (RJ).

O caso chegou ao Supremo em abril de 2015, após Mendes assumir, como suplente, mandato de deputado na Câmara. Ele deixou o cargo em abril de 2016 e o reassumiu em setembro para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi cassado.

Em outubro, Mendes se elegeu prefeito de Cabo Frio. Pela regra vigente, o processo contra ele teria que ter voltado a instâncias inferiores. Porém, como estava pronto para ser julgado no STF, Barroso decidiu discutir esse vaivém com os demais ministros.

Pela tese de Barroso, o caso de Marquinho Mendes nunca deveria ter tramitado no STF porque o crime de que ele era acusado foi em 2008, quando ele era candidato a prefeito, e não deputado.

"O sistema [atual] traz impunidade. Penso que impunidade, em geral, no Brasil, é decorrente de sistema punitivo ineficiente, não apenas aqui, que fez com que o direito penal perdesse seu principal papel, que é o de funcionar como prevenção geral. As pessoas não praticam crimes pelo temor de que vão sofrer consequente negativa. Criamos um direito penal que produziu um país de ricos delinquentes, porque são honestos se quiserem. Se não quiserem, não acontece nada. É preciso enfrentar esse sistema", disse.

De acordo com o ministro, há 37 mil pessoas beneficiadas por algum tipo de foro especial no país, no STF, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nos TRFs (tribunais regionais federais) ou nos TJs (tribunais de Justiça nos estados). Com informações da Folhapress.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Menina de 8 anos pula na piscina e salva coleguinha de 6, em GO; vídeo

Menina de 8 anos pula na piscina e salva coleguinha de 6, em GO; vídeo

No vídeo compartilhado nas redes sociais, a menina Ashley, de Quirinópolis (GO), pula rapidamente na piscina e salva o coleguinha, que se afogava.
L

Braga Netto pede acareação com Cid na ação penal da trama golpista

Defesa do general aponta divergências em depoimentos dos militares.
L

Bolsonaro pede ao STF anulação da delação de Mauro Cid

Defesa alega que ex-ajudante de ordens mentiu em interrogatório.
L
Mecânico brasileiro desenvolve o menor carro do mundo

Mecânico brasileiro desenvolve o menor carro do mundo; conheça o Nanico P-50; vídeo

O mecânico brasileiro Caio Strumiello, de São Vicente (SP), inventou o menor carro do mundo: o Nanico P50. Ele leva apenas duas pessoas e faz 40 km com 1 litro de combustível.
L
Irmãs do Brasil estão entre as 100 crianças mais inteligentes do mundo

Irmãs do Brasil estão entre as 100 crianças mais inteligentes do mundo

Beatriz, de 14 anos, e Isabella Toassa da Silva, de 15, de São Paulo, são as irmãs brasileiras escolhidas entre as crianças e adolescentes mais inteligentes do mundo.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Governador exonera vice-governador Sérgio Gonçalves do cargo de secretário da SEDEC

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio de decreto assinado pelo próprio chefe do Executivo.
L

Trilha voadora observada no céu de Porto Velho: o fenômeno é resultado da interação entre aeronaves e condições atmosféricas

O rastro no céu, na verdade, são cristais de gelo que formam longas linhas brancas na atmosfera. Este fenômeno é conhecido como contrails, ou trilhas de condensação.
L

CULTURA POPULAR: Curiosidades sobre a ilha encantada, Parintins!

Uma das festas mais populares do mundo compartilha sua graciosidade
L
NOTA OFICIAL: EMDUR esclarece sobre informações falsas a respeito do Parque da Cidade

NOTA OFICIAL: EMDUR esclarece sobre informações falsas a respeito do Parque da Cidade

A Emdur informa que todas as pautas apresentadas serão analisadas com responsabilidade e atenção às necessidades sociais da comunidade.
L

Retraction Facial: a técnica do Dr. Marcelo Almeida que redefine o contorno do pescoço e elimina a papada

Cirurgião plástico Dr. Marcelo Almeida explica como o Retraction Facial redefine o contorno facial com segurança, eficácia e recuperação rápida
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

MEC anuncia ampla adesão à iniciativa que usará a nota em seleções de professores para as redes públicas, com inscrições de 14 a 25 de julho.
L

Sine Municipal de Porto Velho divulga vagas disponíveis de emprego

Estão disponíveis 216 vagas para diversos níveis de escolaridade
L
Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm direito à gratuidade
L
Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Total de candidatos será conhecido após prazo para pagar inscrição
L

POLÍTICA

Dra. Taíssa solicita reconstrução da ponte sobre o Rio Capivari em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré

Dra. Taíssa solicita reconstrução da ponte sobre o Rio Capivari em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré

Deputada estadual alerta para risco à população e pede ação urgente do governo para recuperar ponte essencial à mobilidade rural
L

Trump afirma que Bolsonaro é alvo de “caça às bruxas” no Brasil

Declarações do ex-presidente dos EUA reacendem debates sobre perseguição política e polarização no país
L
Deputada Sílvia Cristina entrega R$ 500 mil para início das obras da nova sede da Apae de Alvorada do Oeste

Deputada Sílvia Cristina entrega R$ 500 mil para início das obras da nova sede da Apae de Alvorada do Oeste

Parlamentar garante também mais R$ 1,3 milhão para conclusão da estrutura, atendendo pedido da Câmara Municipal.
L
Lula: Ameaça de taxação de Trump não preocupa nações do Brics

Lula: Ameaça de taxação de Trump não preocupa nações do Brics

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que declaração foi ignorada na cúpula e defendeu a soberania dos países.
L

Mais dignidade para Guajará-Mirim: Dra. Taíssa participa de entrega de leitos de UTI, hemodiálise e tomografia no Hospital Regional

Em agenda no município, o governador Coronel Marcos Rocha entrega avanços estruturais que marcam nova fase da saúde em Guajará-Mirim.
L
Publicidade

POLÍCIA

Sistema de monitoramento da PM identifica veículo roubado na zona rural de Porto Velho

Um Volkswagen Gol branco, com placas do município de Campo Grande (MS), foi identificado como veículo roubado na tarde desta segunda-feira (data atual), após ser flagrado por câmeras de segurança da Polícia Militar na Estrada da Penal, em Porto Velho (RO).
10
Acidente grave deixa duas mulheres feridas na Avenida Abunã, em Porto Velho

Acidente grave deixa duas mulheres feridas na Avenida Abunã, em Porto Velho

Colisão entre carro e moto na região central de Porto Velho resulta em ferimentos sérios para as ocupantes da motocicleta.
16
Corpo de idosa é encontrado em decomposição no Bairro Tiradentes

Corpo de idosa é encontrado em decomposição no Bairro Tiradentes

O corpo de uma idosa foi encontrado em estado avançado de decomposição nesta segunda-feira, 7 de julho de 2025, em um apartamento no bairro Tiradentes, em Porto Velho (RO).
18
Polícia Civil Prende líderes de organização criminosa em Porto Velho

Polícia Civil prende líderes de organização criminosa em Porto Velho

Dois homens com mandados de prisão em aberto, investigados por roubos e liderança de facção, são detidos em condomínio da capital.
10
Homicídios prende assaltantes do PCC em condomínio na zona leste

URGENTE: Homicídios prende assaltantes do PCC em condomínio na zona leste

Segundo a investigação, os criminosos possuem mandado de prisão pelo crime de roubo.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Estiagem 2025: Governo de RO abre inscrições para contratar brigadistas temporários

Estiagem 2025: Governo de RO abre inscrições para contratar brigadistas temporários

Seleção vai reforçar atuação do Corpo de Bombeiros no combate a incêndios florestais em Rondônia durante o período mais crítico do ano
L

Recebimento da Licença de Operação (LO): Bem Comercio de Combustível Ltda

Licença De Operação Nº 159056/COLMA/SEDAM
L

Agenda News: Grego celebra no sábado (12), o Dia Mundial do Rock com noite de clássicos, rock brasileiro e bandas autorais

Old Blend, Boulevard e bandas autorais comandam a festa no Grego com repertório que vai dos anos 80 ao new metal.
L
Lula vê divergência sobre IOF como própria da democracia, mas considera derrubada "Anticonstitucional"

Lula vê divergência sobre IOF como própria da democracia, mas considera derrubada “Anticonstitucional”

Presidente discute embate com o Congresso sobre imposto e aguarda reunião no STF para conciliação.
L
Alexandre de Moraes mantém prisão de "Kid Preto" em trama golpista

Alexandre de Moraes mantém prisão de “Kid Preto” em trama golpista

Ministro Alexandre de Moraes decide pela manutenção da prisão do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, réu no processo da trama golpista.
L

Paulo Origa é o entrevistado do programa Jovem News desta segunda, às 17h

Nesta segunda-feira, dia 07, às 17h, o Jovem News recebe Paulo Origa, servidor público e estudante de Direito, para um bate-papo sobre sua experiência nas eleições de 2024.
L

Requerimento da Licença Ambiental (LAP-LAI-LAO): CONVENIÊNCIA E LAVANDERIA LAVA BEM CAMINHONEIRO LTDA

Licenças Previa (LAP), Instalação (LAI) e Operação (LAO)
L
Trump anuncia tarifa de 25% sobre produtos do Japão e Coreia do Sul e alerta Brics

Trump anuncia tarifa de 25% sobre produtos do Japão e Coreia do Sul e alerta Brics

Presidente dos EUA publica cartas a líderes e ameaça nova onda de taxações a partir de 1º de agosto, além de visar países alinhados ao Brics.
L

Recebimento de Licençamento (LAS): START COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA

Licença Ambiental Simplificada (LAS) n.º 016.00282.002/2025-SUL
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.