“A decisão do Tribunal de Justiça/RS, que faz voltar a homenagem a um ditador esta semana, só pode ser vista como um grande retrocesso”, afirmou o deputado Pedro Ruas, assim que soube da decisão 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, que, por quatro votos a um decidiu que a avenida da Legalidade e da Democracia voltará a ser denominada Castelo Branco. Na avaliação do parlamentar, autor da lei que deu o nome à avenida, a decisão pode não ser definitiva, mas “é assustadora”.
Ruas destacou que o Brasil passou por um importante marco em 2014, quando, no cinquentenário do golpe de 64, iniciou-se o movimento de desmonumentalização e modificação da denominação de logradouros, praças e avenidas que homenageavam um triste período da história do Brasil. Conforme ele, diante desse movimento, junto com a vereadora Fernanda Melchionna, apresentou mais um projeto que, desta vez foi aprovado. “O nome que ali figurava tinha sido feito sem projeto de lei, com apoiadores dos ditadores que mandaram por uma placa com o nome Castelo Branco. Nós fizemos um projeto de lei, tivemos a lei aprovada, promulgada pela Câmara e agora atacada por uma ação de vereadores da direita. Porém o mais surpreendente foi a decisão do Poder Judiciário”, afirmou Pedro Ruas em sua manifestação na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (26/04). “Nomeamos Avenida da Legalidade e da Democracia, como um justo reconhecimento ao maior movimento cívico da história nacional, que foi a Legalidade, comandada pelo governador Leonel Brizola. Vitória da democracia”, enfatizou.
O parlamentar também fez referência a Recomendação 28, do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que – a exemplo de outros fóruns internacionais da área dos direitos humanos — afirma ser necessário “promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimentos com a prática de graves violações aos direitos humanos”. O nome Castelo Branco, conforme Pedro Ruas, “homenageia os responsáveis pelas cassações, prisões arbitrárias, tortura, mortes”.
“A decisão judicial de agora, infelizmente, integra um contexto de retrocesso político que o Brasil vive”, avaliou o deputado, salientando sua fé de que o processo democrático haverá de vencer em outro momento.
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