Rondônia deu um passo estratégico para o equilíbrio da pecuária com a aprovação da redução do ICMS sobre a saída de gado vivo para abate em outros estados, que passa de 12% para 4%. A medida, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa, libera a movimentação estimada de até 500 mil cabeças de gado e aguarda apenas decreto regulamentador do Governo do Estado.
O ajuste atende a uma demanda histórica do setor produtivo e busca corrigir distorções de mercado que vinham pressionando negativamente o valor pago ao produtor rural. A elevada concentração de animais prontos para o abate dentro do estado reduziu a competitividade e afetou diretamente a formação de preços da arroba.
A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) destaca que a decisão é resultado de estudos técnicos e levantamentos econômicos que comprovaram o impacto do excesso de oferta local. Segundo a entidade, a defasagem em relação a estados como Mato Grosso e São Paulo comprometeu o equilíbrio da cadeia da carne.
Para o presidente da APRON, Adélio Barofaldi, a medida representa maturidade institucional. “Não se trata de privilégio, mas de corrigir uma distorção histórica que vinha penalizando o produtor rural e afetando inclusive a arrecadação do próprio Estado”, afirmou.
A redução do ICMS tende a descomprimir a oferta interna, melhorar a formação de preços e criar um ambiente de mercado mais equilibrado, especialmente em períodos de maior concentração de animais para abate. A expectativa é de recomposição gradual do valor da arroba e do bezerro, com reflexos diretos no caixa do produtor.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, evidenciando consenso político sobre a necessidade do ajuste. O processo contou com participação técnica da Secretaria de Finanças (Sefin), articulação junto ao Confaz e envolvimento de entidades do setor produtivo.
O coordenador da Câmara Setorial da Carne, Edson Afonso, avalia que a medida organiza o fluxo comercial e devolve previsibilidade ao setor. “O produtor vinha perdendo renda. Esse ajuste cria um cenário mais racional, alinhado à realidade do mercado”, destacou.
Com a aprovação da LDO, o setor aguarda agora a publicação do decreto regulamentador. A expectativa é que a nova alíquota entre em vigor ainda neste primeiro semestre, permitindo que o mercado absorva o ajuste e retome um patamar mais equilibrado de preços, competitividade e rentabilidade para a pecuária rondoniense.
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