A retomada das vendas de milho pelo ProVB foi oficialmente autorizada com a publicação de portaria interministerial no Diário Oficial da União. A medida restabelece a operacionalização do programa em todas as unidades da Conab habilitadas no país.
Com o novo ato normativo, o Programa de Venda em Balcão (ProVB) volta a funcionar nas Unidades Armazenadoras e Unidades Satélites de Venda da Companhia Nacional de Abastecimento. A autorização é resultado da Portaria Interministerial MAPA/MF/MDA nº 35, que permite a execução integral do programa nos polos de venda já existentes.
Ao todo, a retomada da venda de milho pelo ProVB alcança 20 estados e o Distrito Federal, contemplando regiões estratégicas para a agricultura familiar e a pecuária de pequeno porte. A iniciativa garante o abastecimento regular de insumos para produtores que dependem do milho como base alimentar dos rebanhos.
Compra de milho e critérios de mercado
O ato também autoriza a Conab a adquirir, ainda neste ano, até 50 mil toneladas de milho, por meio de leilão público. A compra poderá ocorrer a granel ou ensacada, desde que não haja estoque público suficiente por até 90 dias na unidade federativa ou que o custo do produto adquirido seja inferior ao do milho já armazenado.
Entretanto, os leilões de compra estão condicionados a um fator essencial: só poderão ocorrer nos estados em que o preço de mercado do milho esteja acima do preço mínimo vigente, assegurando equilíbrio e racionalidade na política de estoques públicos.
Equalização de preços e limites financeiros
A portaria fixa ainda o limite de até R$ 80 milhões para a equalização de preços das vendas de milho realizadas pelo ProVB ao longo de 2026. Esse mecanismo permite que o grão seja comercializado a valores compatíveis com o mercado atacadista local, beneficiando diretamente pequenos criadores.
As operações de aquisição do milho, no entanto, dependem de disponibilidade orçamentária e financeira, conforme previsto na Lei nº 14.293, de 2022, que regulamenta o funcionamento do programa.
Importância social e econômica do ProVB
Criado para ampliar o acesso aos estoques públicos, o ProVB é considerado uma ferramenta estratégica de apoio à agricultura familiar e à pecuária de pequena escala. O programa reduz desigualdades na comercialização, fortalece a renda no campo e contribui para a segurança alimentar.
Ao assegurar insumos a preços justos, o ProVB ajuda a manter a produção ativa, estimula o desenvolvimento regional e reduz o êxodo rural. A retomada das vendas de milho reforça o papel do programa como política pública de inclusão social e sustentabilidade no meio rural.
Deixe seu comentário
