A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comemorou, na última quarta-feira (29), os 33 anos do Programa de Venda em Balcão (ProVB), durante o ato de lançamento da iniciativa no estado de Mato Grosso — a 21ª unidade federativa a integrar o programa. O ProVB representa uma das principais políticas públicas de fortalecimento da cadeia produtiva de proteínas e de geração de renda no país.
Criado em 1992 pela Portaria Interministerial MDA/MF/MPO nº 640, o programa é executado pela Conab de forma ininterrupta desde então. Em 2022, foi sancionada a Lei nº 14.293, que regulamentou o ProVB, definindo regras de acesso ao estoque público de milho, formas de aquisição e as atribuições da estatal na execução do programa.
Com a presença da Conab nos municípios, os estoques públicos de milho passam a exercer forte influência no equilíbrio de mercado, servindo como referência para os preços locais e contribuindo para reduzir o custo dos insumos agropecuários. Em média, o milho ofertado pela Conab é vendido de 20% a 35% mais barato que no varejo, o que favorece diretamente os pequenos criadores rurais.
Linha do tempo do programa
Em mais de três décadas de atuação, o ProVB já comercializou mais de 2 milhões de toneladas de milho em grãos, atendendo 293 mil criadores rurais de pequeno porte em 230 unidades de venda espalhadas por todas as regiões do Brasil.
O milho é o principal insumo da alimentação animal, sendo essencial para a avicultura, suinocultura, bovinocultura, caprinocultura, ovinocultura, coturnicultura e aquicultura. Atualmente, o programa está presente em 21 estados, incluindo Rondônia.
Resultados de 2023 a 2025
O consumo de milho pelo programa cresceu 103% entre 2022 e 2025 — passando de 56,9 mil toneladas para 115,6 mil toneladas. O número de atendimentos a pequenos criadores aumentou 139%, e a quantidade de produtores atendidos subiu de 6,5 mil para 15,7 mil, um avanço de 140% no período.
O ProVB também ampliou sua presença territorial: de 849 municípios atendidos em 2022 para 1.068 em 2025, representando crescimento de 26%.
Modernização e novas propostas
Tramita no Congresso Nacional o PL 1.384/2011, que propõe modernizações no ProVB. Entre as principais mudanças, estão:
- Autorização para venda de milho a cooperativas e associações da agricultura familiar (atualmente restrita a produtores individuais);
- Inclusão de novos insumos para alimentação animal, como farelo de soja e sorgo, além do milho em grãos.
Impacto na produção de proteínas
A região Nordeste concentra 77% das operações do programa, seguida pelo Sul (7%), Sudeste (6%), Norte (5%) e Centro-Oeste (5%).
A destinação do milho adquirido é diversificada:
- 30% para produção de leite;
- 24% para criação de suínos;
- 24% para criação de frangos;
- 12% para caprinos e ovinos;
- 10% para bovinos de corte.
Entre 2023 e 2025, o milho fornecido pela Conab resultou em uma produção estimada de 62 milhões de litros de leite, 50,25 milhões de quilos de carne suína, 36,65 milhões de quilos de frango, 20,33 milhões de quilos de carne caprina e ovina e 10,03 milhões de quilos de carne bovina.
Esses números reforçam a importância do ProVB como instrumento de segurança alimentar, geração de renda e apoio à pecuária familiar em todas as regiões do país.
Perspectivas para 2025 e 2026
Somente em 2025, a Conab inaugurou o ProVB em Mato Grosso, com a Unidade Armazenadora de Rondonópolis sendo a primeira a comercializar milho pelo programa. Além disso, foram abertas cinco novas Unidades Satélites de Venda (USV), beneficiando pequenos criadores em Piripiri (PI), São Raimundo Nonato (PI), Tauá (CE), Ouricuri (PE) e Sousa (PB).
A Conab prevê a abertura de novas unidades em 2026, ampliando o acesso dos produtores aos estoques públicos de milho e fortalecendo a agricultura familiar em regiões estratégicas.
O que é o ProVB
O Programa de Venda em Balcão (ProVB) garante o acesso de pequenos criadores rurais aos estoques públicos de produtos agrícolas, vendendo insumos a preços compatíveis com o mercado atacadista local.
A iniciativa democratiza a comercialização dos produtos do Governo Federal e reduz o êxodo rural, fortalecendo a agricultura familiar, gerando empregos e estimulando a sustentabilidade no campo.
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