No dia 11 de setembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 19/2025) para ampliar a presença da agricultura familiar nas compras públicas da rede hospitalar federal. O anúncio foi feito durante o 2º Encontro Nacional de Cooperativismo – Coopera Mais Brasil, realizado no ParlaMundi LBV, em Brasília (DF).
A parceria assegura que 30% das refeições servidas nas unidades hospitalares federais da Rede Ebserh sejam adquiridas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional (CI). Com isso, os hospitais universitários passam a ter acesso facilitado a produtos frescos, diversificados e de alto valor nutricional, fortalecendo a produção local e reduzindo impactos ambientais na logística de transporte.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou a importância da iniciativa para a promoção da saúde integral e da economia local:
“O objetivo da parceria é garantir que 17 bilhões de refeições produzidas anualmente para pacientes e trabalhadores sejam feitas com alimentos de qualidade e saudáveis, respeitando técnicas agrícolas que promovam saúde, favorecendo a agricultura familiar e o desenvolvimento da economia local e regional.”
A medida também reforça o papel da Conab como elo entre a agricultura familiar e o consumo institucional, promovendo qualidade, sustentabilidade e inclusão produtiva. Entre julho de 2023 e junho de 2024, a rede hospitalar distribuiu mais de 17 milhões de dietas, número que agora contará com maior participação da produção familiar.
O acordo contribui para o cumprimento de marcos legais como a Lei nº 14.628/2023, que regulamenta o PAA, e a Lei nº 11.326/2006, que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar, além de apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente os de número 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis).
Para o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, a parceria representa um avanço significativo:
“O país precisa crescer, se fortalecer, mas acima de tudo de forma saudável. E isso passa pela saúde, pela economia e pela produção da agricultura familiar.”
Projeto-piloto no Hospital Universitário de Santa Maria
O Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM-UFSM) implementou o projeto-piloto de compras institucionais da agricultura familiar em julho de 2024. Desde então, foram realizadas chamadas públicas para fornecimento de hortifrutigranjeiros, grãos, alimentos orgânicos e produtos semi-processados. Até o momento, o HUSM adquiriu mais de 65 toneladas de alimentos, envolvendo um investimento superior a R$ 1,9 milhão, com 38% do total vindo da agricultura familiar.
Sobre a Ebserh
A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), criada em 2011, que administra 45 hospitais universitários federais. Além de atender pacientes do SUS, essas unidades contribuem para a formação de profissionais de saúde, pesquisa e inovação. A Ebserh oferece serviços médico-hospitalares, ambulatoriais e de apoio diagnóstico, colaborando com instituições públicas de ensino e promovendo excelência em gestão hospitalar.
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