Agricultores familiares terão mais tempo para enviar propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, nesta segunda-feira (17), a prorrogação do prazo para submissão dos projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) até o dia 31 de março.
A decisão busca ampliar as oportunidades para organizações da agricultura familiar fornecerem seus produtos a iniciativas que combatem a insegurança alimentar e nutricional no país.
Apoio à agricultura familiar
Os recursos para a compra dos alimentos serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de seleção das propostas foram estabelecidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).
Para fortalecer a participação feminina, as propostas devem contar com pelo menos 50% de mulheres. Projetos com maior envolvimento de agricultoras, jovens rurais, comunidades indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária terão prioridade, assim como aqueles voltados à produção agroecológica e orgânica.
Outro incentivo será dado a projetos de até R$ 500 mil, que receberão pontuação extra para facilitar o acesso de pequenos produtores ao programa. Cada organização fornecedora pode solicitar até R$ 1,5 milhão por ano, enquanto o limite individual por agricultor é de R$ 15 mil.
Como funciona o PAA
A iniciativa permite que cooperativas e associações de agricultores familiares vendam sua produção para abastecer redes socioassistenciais, como restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional.
Para esclarecer dúvidas ou obter suporte na inscrição dos projetos, as cooperativas podem procurar as superintendências regionais da Conab em seus estados.
Como participar
- Prazo final: 31 de março
- Plataforma de envio: Sistema PAANet
