Os agricultores e agricultoras familiares poderão contar com mais R$ 250 milhões para comercializar a produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na modalidade de Compra com Doação Simultânea. O recurso suplementar será destinado para a estatal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O anúncio foi realizado, nesta segunda-feira (16), pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação e aos 20 anos do PAA.
Após o anúncio, o presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou a importância do PAA para viabilizar a agricultura familiar e enfrentar a fome no país. “Aumentou o orçamento da Conab para fazer a contratação e o pagamento para as entidades da agricultura familiar que ofereceram comida no PAA. Essa comida, de forma simultânea, vai chegar à mesa das brasileiras e dos brasileiros que estão passando necessidade. Assim a gente vai andando, passo a passo, para erradicar a fome no nosso país”, afirmou.
Também participaram do evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Além dos ministros, foram ao ato a diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização da Conab, Rosa Neide, e os diretores de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, e de Gestão de Pessoas, Lenildo Morais.
Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar para a distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da rede socioassistencial, creches e hospitais públicos, restaurantes populares e cozinhas solidárias, entre outros.
Assinatura de Projetos – Durante o evento, a Companhia também assinou cinco contratos com organizações da agricultura familiar selecionadas para participar do PAA neste ano. Ao todo 94 agricultores e agricultoras irão receber cerca de R$ 1,41 milhão no apoio à produção de diversos alimentos, desde carnes, frutas, verduras, hortaliças entre outros.
Neste ano, tiveram prioridade de venda ao PAA povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados(as) da reforma agrária, pescadores(as), juventude rural, entre outros, assegurando a justiça de gênero, com participação de no mínimo 50% de mulheres.
Cozinhas comunitárias – Ainda durante a cerimônia, a Conab, o MDS e a Fundação Banco do Brasil assinaram um Termo de Compromisso para qualificar e ampliar o atendimento pelas cozinhas solidárias da população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O Programa Nacional de Cozinhas Solidárias foi criado no Projeto de Lei que cria o novo PAA. O equipamento visa garantir segurança alimentar nos centros urbanos ao fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população vulnerável, sobretudo a população em situação de rua e de insegurança alimentar.
Já a Lei que retoma o PAA (Nº 14.628) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de julho. O Programa completa 20 anos em 2023 e une o incentivo à produção das agricultoras e dos agricultores familiares ao fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Por meio do PAA, os produtos da agricultura familiar são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas. O Programa também possibilita a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar, bem como o atendimento às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos.
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