SEXTA-FEIRA, 11/07/2025
Publicidade

L

Agro

PAA: Lei que promove o fortalecimento da agricultura familiar é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Por CONAB - Assessoria de Imprensa - 44

Publicado em 

10º Boletim Prohort 2023
Foto - CONAB/Assessoria de Imprensa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é incentivar a agricultura familiar de forma a contribuir para o acesso à alimentação saudável, e assegurar o atendimento  às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a partir do consumo dos alimentos produzidos pelas famílias fornecedoras, a fim de promover o abastecimento alimentar. O Programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de estados e municípios.

O diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou a importância do Programa para o desenvolvimento da agricultura familiar.  E reforçou que o governo federal, por meio do PAA, será o maior cliente da agricultura familiar no país. “Há 20 anos o presidente Lula criava o PAA, que foi recuperado pela lei que acaba de ser sancionada. O PAA  é o maior e mais importante programa de aquisição de produtos da agricultura familiar”, afirmou.

De acordo com o texto sancionado, terão prioridade de venda ao PAA povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias que têm pessoas com deficiência como dependentes, assegurando a justiça de gênero, com participação de no mínimo 50% de mulheres.

A lei também permite ao Poder Executivo de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) comprar diretamente os produtos da agricultura familiar com dispensa de licitação, desde que atendidos os seguintes requisitos:

  • preços compatíveis com aqueles vigentes no mercado, em âmbito local ou regional;
  • respeito ao valor máximo anual para aquisições em cada modalidade, válido por unidade familiar, por cooperativa ou por outras organizações formais da agricultura familiar;
  • os alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos agricultores familiares e cumprir as exigências de controle de qualidade previstos na legislação.

No caso de produtos agroecológicos ou orgânicos, os alimentos comprados pelo programa terão preços diferenciados dos alimentos convencionais, como forma de valorizar a alimentação saudável.

Os produtos adquiridos pelo PAA serão destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas. O Programa também possibilita a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar, bem como o atendimento às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos.

Novidade – O texto ainda traz a criação do Programa Cozinha Solidária, que tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população vulnerável, sobretudo a população em situação de rua e de insegurança alimentar.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Governo de Rondônia capacita técnicos em manejo de gado leiteiro com foco em tecnologia e sustentabilidade

Governo de Rondônia capacita técnicos em manejo de gado leiteiro com foco em tecnologia e sustentabilidade

Curso promovido pela Emater-RO reúne extensionistas de todo o estado para fortalecer a produção leiteira sustentável em Rondônia.
L
Conab atualiza tarifas de armazenagem para reforçar gestão dos estoques públicos

Conab realiza leilão para venda de 548 toneladas de milho da safra 2016/2017

Produto armazenado em cooperativa de Santa Catarina será comercializado via sistema eletrônico nesta sexta-feira (11)
L
Café de Rondônia atinge produção recorde, conquista mercados e reforça apoio do governo

Café de Rondônia atinge produção recorde, conquista mercados e reforça apoio do governo

Produção do café de Rondônia supera 3 milhões de sacas em 2024, impulsionada por assistência técnica e políticas públicas para o robusta.
L
Produtores rurais de Rondônia podem declarar vacinação contra brucelose pela internet

Produtores rurais de Rondônia podem declarar vacinação contra brucelose pela internet

Idaron lança ferramenta online para declaração da vacina contra brucelose, reforçando sanidade do rebanho e modernização do serviço público
L

Pecuaristas de Rondônia alertam para impacto de tarifa de 50% sobre carne bovina nos EUA

APRON emite nota oficial sobre tarifa de 50% e destaca risco para economia da região Norte e competitividade da carne bovina brasileira
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Prefeitura de Jaru convoca mais 48 aprovados em concurso público; maioria é da área da saúde

Prefeitura de Jaru convoca mais 48 aprovados em concurso público; maioria é da área da saúde

Convocados têm até o dia 7 de agosto para apresentar documentação por meio eletrônico
L
Lucia Oliveira apresenta BNI Mamoré no Agenda News e mostra como networking gera negócios em Rondônia

Lucia Oliveira apresenta BNI Mamoré no Agenda News e mostra como networking gera negócios em Rondônia

Com metodologia validada internacionalmente, grupo transforma conexões em resultados reais para empresários do estado.
L
Fiocruz aponta queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

Fiocruz aponta queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

Boletim InfoGripe, da Fiocruz, indica tendência de queda em grande parte do país, mas reforça importância da vacinação contra gripe e Covid-19.
L
Lira amplia redução de IR para rendas de até R$ 7.350

Lira amplia redução de IR para rendas de até R$ 7.350

O relator da reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira, ajustou o projeto para beneficiar faixas de renda e manteve a alíquota máxima para altos rendimentos.
L
Horóscopo 2025: confira a previsão de hoje (11/7) para seu signo

Horóscopo 2025: confira a previsão de hoje (11/7) para seu signo

Veja o horóscopo 2025 desta sexta-feira (11/7) e descubra como os astros influenciam as áreas de amor, carreira, finanças e bem-estar de cada signo.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU 2025: nova retificação altera quadro de vagas e atribuições de cargos

CNU 2025: nova retificação altera quadro de vagas e atribuições de cargos

Segunda retificação do edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2025 muda distribuição de vagas, pesos dos eixos e remunerações, mantendo o total de 3.652 vagas.
L

Energisa oferece oportunidades de trabalho em Rondônia: Inscrições vão até 11 de Julho

A Energisa está com vagas abertas em Rondônia. As oportunidades abrangem a capital Porto Velho e as cidades de Vilhena, Costa Marques, Ji-Paraná e Ariquemes.
L
CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

Candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado têm até as 23h59 desta terça-feira (8) para solicitar a isenção, confira os critérios e como proceder.
L
CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

MEC anuncia ampla adesão à iniciativa que usará a nota em seleções de professores para as redes públicas, com inscrições de 14 a 25 de julho.
L

Sine Municipal de Porto Velho divulga vagas disponíveis de emprego

Estão disponíveis 216 vagas para diversos níveis de escolaridade
L

POLÍTICA

Governo Marcos Rocha e Elias Rezende entregam novo escritório da Emater em Alta Floresta d’Oeste

Investimento de R$ 1,6 milhão fortalece agricultura familiar e garante apoio técnico a produtores da região da Zona da Mata.
L

Rondônia apoia PEC das prerrogativas estaduais e se destaca entre os primeiros estados a formalizar resolução, afirma Ismael Crispin

Deputado apresenta avanços durante reunião da Unale e destaca protagonismo da Assembleia Legislativa de Rondônia no fortalecimento do pacto federativo.
L
Rua Jaci Paraná recebe mutirão de limpeza após solicitação da vereadora Sofia Andrade

Rua Jaci Paraná recebe mutirão de limpeza após solicitação da vereadora Sofia Andrade

Ação melhora segurança e qualidade de vida em frente à Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, no bairro homônimo, em Porto Velho
L
Erika Hilton pede bloqueio de contas de Eduardo Bolsonaro ao STF

Erika Hilton pede bloqueio de contas de Eduardo Bolsonaro ao STF

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes o bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro, alegando atuação para enfraquecer a soberania brasileira.
L

Presidente da Assembleia Legislativa nega pedido de impeachment contra governador e vice de Rondônia

Alex Redano afirma que não há protocolo, articulação ou conversa sobre cassação de Marcos Rocha ou Sérgio Gonçalves, apesar da crise política entre os dois
L
Publicidade

POLÍCIA

Idoso fica ferido após colisão de caminhonete em Porto Velho

Idoso fica ferido após colisão de caminhonete em Porto Velho

Acidente entre caminhonete e carro na Avenida Raimundo Cantuária, em Porto Velho, deixa idoso ferido após invasão de preferencial.
14
Duas mulheres ficam feridas em colisão de motocicletas na Avenida Nações Unidas

Duas mulheres ficam feridas em colisão de motocicletas na Avenida Nações Unidas

Acidente em Porto Velho envolveu duas motos que colidiram após uma tentativa de conversão, deixando duas mulheres, incluindo uma idosa, feridas.
10
Homem agride mulher após discussão no trânsito em Taguatinga Sul

Homem agride mulher após discussão no trânsito em Taguatinga Sul

Vídeo viraliza mostrando sargento da PM do DF agredindo psicopedagoga em Taguatinga Sul após briga de trânsito.
16
PATAMO recupera motocicleta furtada durante patrulhamento em Ji-Paraná

PATAMO recupera motocicleta furtada durante patrulhamento em Ji-Paraná

Guarnição do PATAMO localiza moto com registro de furto/roubo e detém casal saindo de ponto de entorpecentes em Ji-Paraná.
12
Motocicleta furtada é encontrada abandonada em Ji-Paraná

Motocicleta furtada é encontrada abandonada em Ji-Paraná

Veículo com registro de furto foi localizado pela PM no bairro Nova Brasília, após ser deixado em frente a uma residência.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Delegação de Rondônia articula comunicação da Amazônia para COP30, destaca Marcos Rocha

Delegação de Rondônia articula comunicação da Amazônia para COP30, destaca Marcos Rocha

Com foco na COP30, Rondônia participa de workshop que alinha estratégias de comunicação para fortalecer a imagem da Amazônia no cenário global.
L
Governo de Rondônia realiza 3º Aulão do Enem em Porto Velho e reúne mais de 300 estudantes

Governo de Rondônia realiza 3º Aulão do Enem em Porto Velho e reúne mais de 300 estudantes

Com foco em matemática, redação e atualidades, 3º Aulão do Enem mobiliza alunos da rede estadual e reforça ações do governo de Rondônia.
L
Educação no trânsito avança com curso para mototaxistas em Ariquemes, destaca Sandro Rocha

Educação no trânsito avança com curso para mototaxistas em Ariquemes, destaca Sandro Rocha

Mototaxistas de Ariquemes participam de curso de atualização do Detran-RO, fortalecendo a educação no trânsito e a segurança viária.
L
Arraial Flor do Maracujá valoriza cultura de Rondônia e reúne público de 1º a 10 de agosto em Porto Velho

Arraial Flor do Maracujá valoriza cultura de Rondônia e reúne público de 1º a 10 de agosto em Porto Velho

Arraial Flor do Maracujá, Patrimônio Cultural de Rondônia, acontece no Parque dos Tanques com quadrilhas, bois-bumbás e culinária típica.
L
Governo de Rondônia injeta R$ 224 milhões com 1ª parcela do 13º, destaca Marcos Rocha

Governo de Rondônia injeta R$ 224 milhões com 1ª parcela do 13º, destaca Marcos Rocha

Primeira parcela do 13º salário reforça saúde fiscal de Rondônia e injeta R$ 224 milhões na economia, segundo Marcos Rocha e Luís Fernando Pereira.
L

Governo Marcos Rocha entrega novo escritório da Emater em Alta Floresta d’Oeste para fortalecer a agropecuária local

Investimento de mais de R$ 1,6 milhão garante melhor estrutura para atendimento técnico a produtores rurais da Zona da Mata
L

Com início das férias escolares, Corpo de Bombeiros de Rondônia reforça orientações para prevenção de acidentes

CBMRO alerta sobre riscos em ambientes aquáticos e domésticos e intensifica ações educativas para garantir férias mais seguras à população.
L

ALUGA-SE MOTOS

Porto Velho
L
MPRO participa da abertura do “Julho Amarelo” e do lançamento do Guia Nacional para Eliminação das Hepatites Virais

MPRO participa da abertura do “Julho Amarelo” e do lançamento do Guia Nacional para Eliminação das Hepatites Virais

Evento realizado pela Agevisa reúne autoridades e especialistas para reforçar ações de prevenção e combate às hepatites em Rondônia
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.