Para fortalecer a cadeia produtiva da agricultura familiar, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, faz a gestão do Programa Plante Mais, responsável pela distribuição de 2.215.931 mudas de café clonal nos 52 municípios, focando nas regiões com maior aptidão para a cultura. Os investimentos desde 2019 somam o valor de R$ 1.772.744,80 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
O Programa Plante Mais foi criado pela Lei n° 3.968/2016 e regulamentado pelo Decreto 21.654 de fevereiro de 2017. O Artigo 2º da referida legislação explica seus objetivos: “o Programa Estadual Plante Mais tem por objetivo adquirir e distribuir, sementes e mudas de cereais, legumes, tubérculos, frutíferas, hortaliças, café, cacau, espécies florestais nativas e exóticas, próprias ao plantio com qualidade genética e fitossanitária, bem como material propagativo”.
O governador Marcos Rocha orientou o reforço na distribuição das mudas e sementes para aumentar os níveis de produção da agricultura familiar. “Nosso Governo tem se pautado pelos benefícios a quem mais precisa e, nesse caso, nossos pequenos produtores são alcançados com as ações na agricultura”, explicou.
O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Paulo pontuou que, as regiões tradicionalmente focadas no cultivo do café foram reforçadas nestes últimos anos, como Rolim de Moura, que recebeu 158 mil mudas; Cacoal, 122 mil mudas; São Miguel, 150 mil mudas; e Alta Floresta com 114 mil mudas. “O Governo chega onde o cidadão mais precisa. Na agricultura, os pequenos proprietários e os núcleos familiares são nossas prioridades”, reforçou.
SOBRE O PROGRAMA
O Plante Mais atende às propostas de agricultores familiares, em conformidade com o calendário agrícola e sazonal estabelecido para Rondônia. Os critérios observam as características e aptidões de cada região; o zoneamento agrícola para distribuição de sementes será em conformidade com o Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem e os quantitativos a serem disponibilizados a cada beneficiário.
A Seagri dá prioridade a propriedades inscritas nos Programas de Aquisição de Alimentos – PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, demandas qualificadas apresentadas pela Emater/RO; programas voltados ao desenvolvimento da cadeia produtiva; de incentivos à agropecuária, agroecologia e ao desenvolvimento de sistemas florestais.
A localidade de Morrinhos, reassentamento localizado no sentido Joana Darc e Vila Franciscana, em Porto Velho, recebeu 20 mil mudas de café clonal do Programa Estadual Plante Mais. Um dos beneficiados, o produtor Jesus Cruz de Araújo comemorou o incentivo e está satisfeito com a lavoura. “Fizemos o pedido no ano passado, e plantamos as mudas neste ano. Vamos melhorar nossa renda com essas novas mudas”, disse.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR
Os critérios para inscrição e posterior recebimento das mudas também são definidos por lei. Podem pleitear as mudas, produtores que explorem parcela de terra não superior a quatro módulos fiscais; que utilizem predominantemente mão de obra familiar nas atividades econômicas da propriedade; tenham renda familiar originada, principalmente vinculada ao próprio estabelecimento ou empreendimento; e possua a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP.
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