Porto Velho, RONDÔNIA – Devagar e devagarinho, alguns setores no âmbito do Estado se afastam das orientações defendidas pelo governador Marcos Rocha voltadas à agricultura familiar no viés da assistência técnica e da Declaração de Aptidão (DAP) aos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.
A velha política que, durante muito tempo foi comandada por políticos profissionais em postos chaves da agricultura no Estado, “teima resistir à modernização das velhas práticas por novos modelos de atuação”, admite o consultor João Roberto, 47.
Na Capital rondoniense, parte do corpo de técnicos e profissionais com viés político-partidário que atuava dentro dos órgãos de assistência e cooperativismo voltados aos agricultores até aos anos 2018, “a maioria mantinha verdadeira máquina de fazer votos a seus patronos”, ele assinalou.
Dos anos 2000 a 2019, ao menos dois políticos receberam votação expressiva tirada, por solidariedade aos seus respectivos indicados aos cargos. Trata-se de um então pré-candidato a deputado estadual e outro federal, esse fragorosamente derrotado nas últimas eleições.
Na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) já saíram alguns nomes às disputas eleitorais nas eleições de 2018 à vereança na Capital e interior do Estado. Porém, apenas o vereador Zequinha Araújo (MDB), “Chiquinho da EMATER” (deputado estadual) e o ex-deputado federal Luiz Cláudio (PR) “tiveram êxito na política em virtude do trabalho realizado por si e servidores que abraçaram suas campanhas e plataformas em prol do fortalecimento da empresa junto ao Executivo Municipal, Estadual e Federal.
Por conta e risco de alguns agentes ainda mantidos em posições e cargos estratégicos, a nova política de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, já posta em prática pelo governador “poderá, a curtíssimo prazo, vir a ser travada no nascedouro”, revela o Consultor.
– Com a chegada de uma nova forma de Governar, torna-se comum a resistência à novos programas de Ação e Trabalho, completa ele.
No campo, onde predomina a maior massa de pequenos agricultores, entre chacareiros e sitiantes, “a presença de um Agrônomo, do Técnico Agrícola, Agropecuário e de uma Assistente Social, dita normas e a conduz à ação política na prestação de serviços”, diz Roberto.
Em Rondônia, Repórteres do extinto jornal O PARCELEIRO (com atuação ao longo da BR-364) registraram alguns fatos bizarros atribuídos a supostos técnicos agrícolas. Nos idos dos anos 79-85, “parte de uma equipe ia às linhas e na volta ao campo eram recompensados com animais (caprinos, suínos, patos ou galinhas) num ato de reconhecimento por parte serviços prestados”.
– Ficaram conhecidos como os “acaba ranchos”, mesmo com os serviços sendo gratuitos, admitiam, à época, os denominados parceleiros inseridos nos Programas de Desenvolvimento e Fomento Agrícola Burareiro I e II (vide Ariquemes) creditados ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da época.
Diante de fatos investigados pela Reportagem de o NEWSRONDÔNIA, chega-se à conclusão que, “mudou a forma de governar para o campo, mas, as velhas práticas de emprego da assistência dada aos pequenos agricultores, não sofreu em 100% a ação e marca do novo mandatário estadual”.
Nos cinturões-verdes urbanos, zonas ribeirinhas e distritos municipais é nítida, senão risível, “os sinais de uma suposta eternização da velha política ainda teima se encorpar no campo”. Há registros, por exemplo, de desinformação quanto à renovação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Cadastro Único que habilitaria agricultores ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, uma chancela da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
No último encontro entre o secretário da Agricultura Fernando Padovani, sobre o assunto ele esclareceu aos chacareiros do Jardim Santana que “o DAP é o instrumento utilizado para identificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas”.
Para o consultor Jurídico e Agrário, José Ricardo Costa (com atuação no eixo de Porto Velho, Goiânia e no Distrito Federal), consideram-se beneficiários de DAP a UFPA agricultores (as), pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da Reforma Agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Outra vez, aparecem novos registros de mau desempenho de um suposto corpo de agentes do Estado no processo de emissão de DAP e de outras garantias que contemplariam beneficiários do PAA em áreas mais afastadas. Há notícias que lotes de terras, chácaras e sítios sem o CAR (Cadastro Ambiental Rural) não produtivos estariam sendo certificados e habilitados no Estado e no Município.
De acordo com os consultores João Roberto e Ricardo Costa, “para receber a Declaração de Aptidão (DAP) ou da UFPA a terra deve ser produtiva e o imóvel ser enquadrado na gestão do estabelecimento em caráter estritamente familiar”.
– Além da vistoria segura e real pelos órgãos de controle cujas atividades agrárias (plantio, produção e comercialização) serão desenvolvidas em ambientes rurais ou urbanos, acrescentaram eles.
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