A Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel) deve homologar na próxima semana a licitação para compra de 11,7 mil quilos de café robusta produzidos e industrializados em Rondônia para a atender as necessidades de consumo da administração pública estadual, no percentual de 25%, nos termos da lei nº 123/2006, segundo informou o titular da Superintendência, Márcio Rogério Gabriel.
Segundo ele, esta é uma vitória do setor produtivo estadual, transformada em política pública para o setor, resultante de um processo que durou seis meses de estudos de especialistas da Supel até chegar ao modelo de edital, que foi levado a apreciação e aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que possibilitou a licitação. Transformado em modelo, o edital, por decisão do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro em Pequena Empresa (Sebrae) será levado como subsídio ou modelo direto de edital de licitação para municípios e outras unidades da federação (estados).
O superintendente explicou que por força de lei, a aquisição da produção local não pode exceder a 25% do total da necessidade de consumo, e em obediência aos termos do edital foram classificadas 5 (cinco) empresas rondonienses, entre elas duas agroindústrias familiares – Flávio José Heringer Muniz e J.E de Souza Júnior -, sendo classificada a empresa Cical Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, de Ji-Paraná, que vai fornecer um total de 11,7 mil quilos de café robusta, ao custo de R$ 14,69 o quilo, fechando a aquisição no valor total de R$ 172.108,04.
Para Márcio Gabriel, a iniciativa de comprar a produção local, na verdade, é um modelo de política pública de desenvolvimento regional, que deve ser ampliada para outras categorias produtivas, até como incentivo e sugestão de várias entidades nacionais, a exemplo do Sebrae, que trabalham pela formalidade, crescimento e fortalecimento dos pequenos negócios do País, dando oportunidade para todos. “Queremos que nosso modelo seja replicado e alcance seu objetivo”, disse o superintendente da Supel para justificar os seis meses de estudo do tema, que mereceram a aprovação do Tribunal de Contas do Estado.
O superintendente da Supel lembrou, por fim, que o Governo de Rondônia foi o grande incentivador da produção premiada do café rondoniense, fomentando a produção, com a distribuição de insumos e mudas clonais café, produzidas para atender as necessidades de clima e solo da região, e neste momento de alta produtividade e qualidade de sua produção de café robusta, tinha que entrar no mercado e fazer sua parte, adquirindo o que lhe permitido, como mais um incentivo ao produtor local.
