O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Rondônia reuniu, na manhã desta quarta-feira, 29, representantes de municípios e do Governo do Estado para tratar sobre débitos fiscais municipais e definir a melhor e mais rápida maneira de solucionar a questão, cujo índice de congestionamento atingiu 81%. Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia disponibilizaram informações e orientações sobre como os Municípios e o Estado poderão se preparar para tratar sobre esses débitos de forma conciliada, segundo os parâmetros legais vigentes.
Ao dar início à reunião, o presidente do TJRO, Walter Waltenberg, destacou a preocupação e o esforço do Judiciário sobre a situação fiscal dos municípios. “O Judiciário tem tratado dessa questão com bastante cuidado. Os problemas que são trazidos à esfera da Justiça, sempre têm a melhor solução quando há o reconhecimento das partes em conflito”.
O Presidente do Nupemec, desembargador Raduan Miguel Filho, falou sobre as propostas possíveis para a solução da dívida ativa e anunciou que “os municípios terão a oportunidade, no período de 5 a 9 de novembro deste ano, de participar da XIII Semana Nacional de Conciliação, que é tida como símbolo da conciliação no Judiciário. E para a solução desses conflitos na aplicação da lei, que permite a cobrança de crédito tributários, através de protestos e outros mecanismos, aproveitar para colocar à disposição os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos instalados em todas as comarcas do Poder Judiciário de Rondônia”.
