Sem produzir grande parte dos insumos que utiliza na sua produção agrícola, Rondônia amarga uma perda por fraude de cerca de 40% das sementes que importa dos estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul que, sem qualidade fisiológica (capacidade de germinação) causa grandes prejuízos à agricultura e pecuária de rondoniense.
De acordo com a agrônoma Raquel Barbosa da Silva, gerente de Defesa Sanitária Vegetal da Agência de Defesa Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron), a exigência do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) é de que as sementes adquiridas para semeadura tenham um grau de pureza e de germinação de no mínimo 60%, uma determinação legal que deve ser observada por quem produz e comercializa, e atestada por quem fiscaliza.
Importa destacar que este tipo de irregularidade tem sido constatada também em sementes de milho e soja, e com um grau superior de fraude em relação às sementes de capim importadas, e neste ponto a Idaron esbarra num impeditivo legal e operacional, eis que, por enquanto, os técnicos não podem fiscalizar na origem aquilo que é produzido fora do Estado.
As sementes chegam ao Estado em lotes já embalados, cabendo tão somente aos fiscais da agência verificar o cadastro do estabelecimento comercial, checar as informações da embalagem e comparar com o conteúdo, de onde é retirado amostras para análise, o que é feito por uma equipe de 38 engenheiros agrônomos e outros técnicos do órgão.
Rondônia se ressente da falta de uma legislação capaz de punir as empresas que fraudam a produção desses insumos, já que além de não produzir e de não ter um laboratório para análise dessas sementes dentro de seu território, o Estado não tem um instrumento legal (lei) para regular o processo, assim como para responsabilizar aquele que der causa às irregularidades e fraudes que causam grandes prejuízos à sua produção.
Com uma importação anual estimada em aproximadamente 150 mil toneladas de sementes variadas – em 2014 a importação foi de 132 mil toneladas -, o processo que é regulamentado pelo Mapa exige obediência a um padrão nacional que estabelece um percentual mínimo de pureza e germinação (60%) e de mistura com outras espécies de sementes na ordem de 40% por lote.
As sementes de forrageiras (pastagem), principalmente a brachiaria brizantha, humidícola, decumbens e a panicum maximum (campim mombaça) dominam as importações desse tipo de insumo em Rondônia, e todas revelam um grau de impureza elevado, assim como falta de qualidade germinativa superior ao mínimo estabelecido pelo Mapa, fato que tem gerado muitas reclamações dos produtores e prejuízos para o Estado.
Por isso, além de denunciar as empresas produtoras desses insumos ao Ministério da Agricultura, as autoridades da Idaron estão trabalhando na minuta de um projeto de lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa, dando ao Estado de Rondônia o poder de fiscalizar e responsabilizar – autuar e multar – as empresas que produzem, distribui e vendem para o Estado.
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