Audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (08), debateu sobre os garimpeiros e a atividade de garimpo em Rondônia. Proposta pelo presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos), a audiência reuniu autoridades e representantes do setor mineral, que é importante para a economia do Estado, mas segue enfrentando dificuldades para se sustentar.
"A grande preocupação é com o que tem acontecido no Sul do Amazonas. Fomos procurados pelo ex-senador Ernandes Amorim e outras lideranças, que manifestaram temor com a crescente onda de perseguições que a atividade mineral tem enfrentado na região", disse Redano ao abrir a audiência pública.
Segundo ele, "o garimpeiro precisa trabalhar de forma tranquila. Há muita discriminação contra a atividade, por partes de autoridades e da sociedade. Há muito preconceito e perseguição. Precisamos estender o tapete vermelho a quem produz, pois é o que mantém a nossa economia em alta. Devemos apoiar quem produz e o setor mineral tem uma importância muito grande para a nossa economia. No Sul do Amazonas, balsas estão sendo queimadas. Um absurdo. E em Rondônia, o que podemos fazer para evitar que isso ocorra?"
Durante os debates, Redano pontuou ainda que "no garimpo de cassiterita de Ariquemes, quem está trabalhando nos rejeitos, está obtendo bons lucros e a iniciativa da Coopersanta podia ser estendida para outras cooperativas".
Participaram da audiência pública os deputados estaduais Dr. Neidson (PMN), Anderson Pereira (Pros) e Eyder Brasil (PSL). O representante da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Charles Pereira, o ex-senador Ernandes Amorim, o vereador de Porto Velho, Marcelo Reis, o vereador de Ariquemes, Renato Padeiro, o presidente da OCB Rondônia, Salatiel Rodrigues, o diretor da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós, José Altino Machado, e Tania Oliveira Sena, presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam), também participaram da audiência.
O deputado Dr. Neidson (PMN) lembrou que houve uma reunião com os garimpeiros às 8h30 na Comissão de Fiscalização e Controle, para verificar a situação e ver o que é necessário para melhorar as condições de trabalho. Ele citou que as pessoas que garimpam em balsas e dragas precisam de apoio. “Há empresários que gastaram R$ 2 milhões e hoje não conseguem trabalhar”, citou.
O deputado Anderson Pereira (Pros) frisou sobre a importância de buscar alternativas para legalizar a atividade em Rondônia. Ele citou o trabalho como fonte de sustento para centenas de famílias e também como aumento da receita estadual com a exploração sustentável das riquezas minerais.
Lembrou ainda que as riquezas hoje estão indo embora sem fortalecer a economia do Estado. "Temos que lutar na busca de soluções com a ajuda dos garimpeiros para fiscalizar e também para encontrar soluções," disse.
Como presidente do Colegiado dos presidentes de Assembleia Legislativa, Alex Redano disse que vai tratar da questão no encontro da entidade, além do Parlamento Amazônico da União Nacional dos Legislativos (Unale), que tem membros de Rondônia em sua direção. Essas foram questões também defendidas pelo deputado Dr. Neidson.
A presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam), Tania Oliveira Sena, mostrou no painel do plenário um mapa apontando que todo o rio Madeira é requerido para a atividade garimpeira, por pessoas físicas ou cooperativas, mas a categoria esbarra em alguns processos legais.
“Se há ilegalidade não é por culpa do garimpeiro. Há muitas exigências impossíveis de serem cumpridas. Só de licença ambiental é necessário pagar mais de R$ 10 mil para trabalhar com uma draga. Precisamos do apoio do governo para que os processos tramitem mais rápido”, explicou.
Ela pediu a formação de uma força tarefa para ajudar a legalizar as áreas, citando que o garimpeiro não reage quando chega a Polícia ou a Sedam. Tania Sena afirmou que existem cerca de 3 mil balsas no rio Madeira e que a categoria é responsável pelo aquecimento do comércio.
O diretor da Associação dos Mineradores de Ouro Tapajós, José Altino Machado, disse que uma série de obstáculos ocorre para impedir a atividade garimpeira na Amazônia. O orador citou argumentos oficiais estabelecidos que não correspondem com a realidade.
Ele disse que o subsolo é da Amazônia, pois a Amazônia é Brasil, e não é da União, do governo federal, como garante a narrativa. Para José Altino, a Região é composta por estados federados "que precisam de autonomia para atuar."
O presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Salatiel Rodrigues, disse que está trabalhando para constituir a confederação da categoria, e que isso está alinhado com o presidente Jair Bolsonaro. Ele lembrou que o sogro do presidente é garimpeiro, e o que está acontecendo em Rondônia não tem o apoio de Bolsonaro.
Salatiel Rodrigues afirmou que a economia de Rondônia passa pelo garimpeiro, e que é um absurdo os órgãos ambientais dizerem que os garimpeiros poluem. “Pior ainda é a fiscalização colocar fogo na draga e o óleo diesel ir para o rio. Apreendam as dragas então, mas não coloquem fogo”, acrescentou.
O vereador Marcelo Reis defendeu que haja a regulamentação do setor, que hoje sofre com a falta de uma legislação clara e que entenda as nuances do setor mineral. "Temos o social, a importância para a economia e a geração de empregos, mas não temos a lei a favor da atividade garimpeira. Temos cerca de 6 mil trabalhadores em nossa região. O ouro produzido em Rondônia, vai pra onde? Quanto é produzido por mês, só no rio Madeira? Não sabemos precisar, mas estima-se em 450 quilos por mês. Mas, essa atividade gera mais de R$ 120 milhões por mês, mesmo sendo considerada ilegal. A culpa é do garimpeiro? Não! O estado poderia arrecadar cerca de R$ 40 milhões ao mês, com a atividade legalizada", informou.
Para ele, "pelo menos R$ 50 milhões circulam no comércio da capital todo mês, gerando emprego e renda. Garimpeiro não é bandido, mas sim trabalhador e quer ser legalizado. A balsa é uma empresa, mas sem documento, a empresa não existe, legalmente. Uma das melhores atividades desse país é o garimpo, mas pela falta da legalidade, atuar de forma clandestina é um risco enorme". Reis manifestou-se em defesa da permissão de larva no entorno dos portos da capital e outros locais.
O vereador e presidente da Câmara de Ariquemes Renato Padeiro lamentou a ausência de representantes de instituições públicas nas discussões. "O setor mineral quer a legalidade, quer atuar sem medo. Temos que debater e buscarmos um caminho digno: temos que pensar nos empregos e na economia que o setor gera, também".
O diretor executivo da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Charles Lopes Pereira, garantiu que a Sedam atende às solicitações de licenciamentos. De acordo com ele, a pasta está sempre apta a discutir sobre os controles ambientais e explicar sobre o que pode ser flexibilizado. "Estamos à disposição para orientar," frisou.
O parlamentar da primeira legislatura da Assembleia Legislativa, ex-senador Ernandes Amorim, destacou a participação de técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam) na programação. A audiência pública foi marcada pelo presidente do Poder Legislativo, Alex Redano, a pedido de Amorim.
“Se o Governo do Estado e a Sedam, em outros governos, cedeu o direito de trabalhar precariamente, a posição do atual Governo do Estado e da Sedam dará condição de os garimpeiros poderem trabalhar. Se depois quiserem discutir isso na Justiça, essa Casa tem bons advogados”, disse Ernandes Amorim.
Ele disse que teve o desprazer de ir ao Ibama e ouvir que o responsável não iria lá (onde estão as dragas) por medo dos garimpeiros. “Mas não tem medo de ir lá e metralhar um lugar onde tem crianças. Não temos nada contra a Polícia Federal, e sim contra quem está mandando fazer. Não sou candidato a nada, faço esse trabalho há 30 anos. Abri em Ariquemes o maior garimpo de cassiterita que se tem notícia”, especificou.
Ernandes Amorim afirmou, ainda, que os próprios garimpeiros, orientados pelos órgãos competentes, podem dragar o rio Madeira, a custo zero para o Estado. “Tenho o maior respeito pelo presidente Bolsonaro, mas ele diz que não queimará mais maquinário, mas é do ministro da Justiça que parte as ordens para que os equipamentos sejam queimados”, detalhou.
O secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, Marcílio Leite Lopes, destacou que a legalização da garimpagem em Rondônia é uma promessa de campanha do governador Marcos Rocha.
Ele disse que é preciso se preocupar com o sistema ambiental, mas não se pode virar as costas para os trabalhadores da área.
"Eles precisam sustentar suas famílias e também são fundamentais para fortalecer a economia estadual," disse, acrescentando que a ordem do governador é dar tranquilidade e prosperidade a todos.
Debates
O vereador de Ariquemes Lano Matias (Republicanos), falou que o garimpeiro, em regra geral, não é dono de draga ou balsa. "Não se acha um metro de área pra garimpar na minha região. Tá tudo já registrado. Tenho carteira de garimpeiro desde 1987. A profissão já existe. Precisamos dar condições de garimpeiro trabalhar, que ele vai produzir. Sugiro criar uma comissão nesta Casa para enfrentar essa questão. Temos muitos garimpeiros querendo mexer no rejeito de cassiterita".
Jair Capitão, da Coopersanta, cooperativa que atua no garimpo Bom Futuro, na região de Ariquemes, minerando cassiterita, disse que já existe uma parceria com uma cooperativa de pequenos garimpeiros, representando cerca de 10% hoje do minério retirado da área.
O advogado da cooperativa Coogarima, Rodrigo Luciano, destacou a disposição do governador Marcos Rocha em revogar um decreto anterior e viabilizar a garimpagem em parte do rio Madeira. “Existe uma pressão muito grande do Ministério Público, por isso nossos processos atrasaram. Mas agora, pela primeira vez um secretário de Estado me ligou para ver como estava um processo. Até achei que era pegadinha”, citou.
O presidente do Instituto de Garimpeiros e Mineradores de Rondônia, Fabiano Oliveira, agradeceu ao deputado Alex Redano, afirmando que o parlamentar sempre ouviu a categoria e se colocou à disposição para colaborar. “Redano, gostaria que o senhor convidasse deputados federais e senadores para que eles conheçam nosso trabalho. Garimpeiro não é bandido e sim um pai de família”, destacou.
José Maria Serafim explicou que a Polícia Federal tocou fogo em sua balsa. Ele pediu apoio para obter uma indenização, dizendo precisa do equipamento para trabalhar. “Fomos expulsos daqui, como se não fôssemos moradores de Porto Velho. Minha balsa era documentada, mas disseram que os documentos não valiam nada”, alegou.
O presidente da Comissão dos Garimpeiros de Rondônia, Apodi Freitas, afirmou que a entidade que ele preside está fiscalizando a categoria e também os órgãos fiscalizadores. “Por que não deixar o garimpeiro trabalhar em paz, dentro da lei, dentro da legalidade?”, indagou.
O sócio da Minacoop, João Batista, afirmou que o garimpeiro é a maior vítima em todo esse processo. Segundo ele, o brasileiro, por falta de informação, ainda não está pronto para a cooperativa. “O garimpeiro não é marginal, é marginalizado. Eu já tive a vida ameaçada por pistoleiros, já estive nas barras da Justiça por falar a verdade”, contou.
O presidente da Associação Paulo Leal, Francisco de Lima, disse que deve haver maior participação da população nas audiências públicas. “Há arbitrariedade em classes que fazem a fiscalização. Estão cumprindo ordens, mas se excedem. Quero saber se existe lei permitindo que autoridades destruam bens alheios”, questionou.
O mecânico Ronaldo Magalhães Gonçalves disse que aprendeu a ler e a escrever no garimpo, onde ficou 11 anos. “Somos proibidos de usar nossas riquezas e nosso favor. Precisamos beneficiar aqueles que não são beneficiados”, citou.
A ex-prefeita de Alto Paraíso, Elma Amorim, disse ter visto na audiência pública várias divergências, todas em questões eleitorais. Ela acrescentou que a legislação está sendo aplicada de maneira abrupta, pois há a possibilidade de o garimpeiro retirar seu material ou dizer que está trabalhando dentro da legalidade.
“Estamos vendo grandes operações classificando os garimpeiros como organizações criminosas, já vi matérias na mídia nacional dessa forma. É preciso encaminhar o caso ao Congresso, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde essa questão está sendo debatida. Garimpeiro não é bandido”, destacou Elma Amorim.
O presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Ariquemes, Sebastião Carlos de Oliveira, disse que o país está sendo mal administrado. Ele citou que muito diamante saiu de área indígena de Rondônia contrabandeado. “Agora o vice-presidente (da República), que recebeu votos da população, vem e manda queimar (as dragas). É bonito queimar o que é dos outros. O salário dele é gordo, e nós é que pagamos”, finalizou.
O presidente Alex Redano pediu para a assessoria da Assembleia Legislativa separar o trecho em que Sebastião de Oliveira falou do vice-presidente da República, para que o desabafo seja encaminhado ao general Mourão.
Encaminhamentos Ao final, Alex Redano informou que vai apresentar um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, proibindo o Estado de Rondônia, através de seus órgãos, de queimar bens privados, em operações. "Esperamos que o Governo apoie essa iniciativa e os demais deputados. Vamos usar ainda esse cargo no Colegiado de Presidentes para debater esse tema, além dos nossos representantes no Parlamento Amazônico".
