Com o intuito de sanar dúvidas, o Governo de Rondônia, por intermédio da Secretária Estadual de Finanças (Sefin), esclarece dúvidas sobre acesso aos dados da movimentação de cartão de débito e crédito dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS), realizado pelo sistema Cartão Cidade. O sistema analisa a arrecadação e combate à sonegação fiscal no Estado. Contudo, apenas cinco prefeituras têm ou já solicitaram acesso.
O auditor e gestor do Cartão Cidade, Gilberto de Oliveira Júnior, explica que o sistema é divido por três abas: sintético, analítico e por operadora. O sintético apresenta o resumo geral, mensal, com o somatório de todas as empresas de CNPJ, CPF e beneficiários de pagamento. O analítico expõe movimentações diárias detalhadas, focado apenas em único contribuinte escolhido. Já por operadora é apresentado o resumo pelos tipos de cartões utilizados.
As prefeituras não estão conseguindo ter acesso completo aos dados detalhados da movimentação, sendo disponibilizado apenas o montante total de cada administradora, impossibilitando identificar eventuais sonegações. O que pode estar acontecendo é que durante o acesso, o agente responsável não busca pela aba analítica, clicando apenas na sintética em que apresenta o montante total da operação no município. Por essa razão, Gilberto Oliveira Júnior pontua que na plataforma estão disponíveis vídeos tutoriais com duração de apenas oito minutos, para auxiliar o usuário explicando em passo-a-passo o funcionamento do sistema.
Além disso, muitas prefeituras que ainda não são cadastradas, podem estar tentando entrar sem antes solicitar a liberação que se dá por meio do Certificado Digital. Porto Velho foi o primeiro município a fazer uso da plataforma, depois Vilhena e Ji-Paraná. Santa Luzia d’Oeste, que havia realizado a solicitação, estava com uma pendência que já foi sanada. Pimenta Bueno fez o pedido, cujo processo já foi deferido, aguardando apenas a liberação no sistema.
Para garantir o ingresso, as prefeituras têm que solicitar inclusão e apresentar requerimento, termo de responsabilidade, documento de identificação com CPF do servidor a ser cadastrado, termo de posse do prefeito e do servidor e demais documentos comprobatórios destacados na Seção II da Instrução Normativa nº 41 de 2020. Nesta instrução estão todos os formulários necessários para efetivação. O Governo realiza o controle dos pedidos por um bloco interno inserido no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
De acordo com assessor da coordenação da receita, Edilson Quintela, a plataforma tem todo um sigilo fiscal das informações dos contribuintes, por isso existe um termo de responsabilidade para o servidor que tenha acesso ao sistema fique responsável pela informação e sua não divulgação. Todo esse procedimento é realizado com a finalidade de garantir a segurança jurídica dos dados.
Em casos de maiores dúvidas, como possível dificuldade para entrar no sistema, por parte dos agentes de renda, o coordenador geral da receita estadual, Antônio Carlos do Nascimento, orienta que a prefeitura entre em contato com a Sefin, a fim de solucionar prováveis objeções. Persistindo o problema e havendo necessidade, a Sefin determinará um técnico tributário para verificar o certificado digital e realizar o treinamento junto ao servidor.
Em videoconferência, o coordenador solicitou que delegados regionais auxiliem e acompanhem os usuários localizados nos municípios para habilitação do sistema. Além disso, já foi pedido apoio ao Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) e Associação Rondoniense de Municípios (Aron) para que também possam prestar auxílio às prefeituras.
De acordo com a Sefin, está sendo criado um grupo no Whatsapp especialmente com as duas entidades para informar sobre as novas atualizações do Cartão Cidade, para que assim comuniquem aos municípios, se for o caso.
Conforme o gestor do sistema, o aplicativo é inédito no país e um grande ganho para o Estado. Mas como ainda está no início, é preciso que os agentes responsáveis pelo acesso explorem o sistema, e no caso de encontrar algum problema na plataforma, encaminhe o feedback à Secretaria a fim de melhorar o sistema.
