O governo de Rondônia está sendo representado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), que integra a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ambos criados pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
O analista em tecnologia da informação, assessor de conformidade e Data Protection Officer (DPO), da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Tiago Lopes Aguiar, foi designado como conselheiro titular para compor o CNPD. O ato foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 25 de junho. A escolha dos conselheiros se deu por meio da análise curricular dos candidatos em processo seletivo conduzido pela ANPD, dentre grandes especialistas na área, nacionalmente. O CNPD é composto por vinte e três membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a participação ativa do estado, representado no CNPD, demonstra o compromisso do Estado com a proteção de dados pessoais e a privacidade. “É extremamente gratificante ver um dos nossos servidores representando o Estado. Essa conquista reflete a competência e dedicação do servidor, bem como reforça nosso compromisso em contribuir com o avanço da proteção dos dados pessoais no Brasil, designando-o para funções tão importantes, como a de coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do governo do estado.”
O governo de Rondônia, por meio da Setic, tem realizado uma série de ações para melhorar suas práticas e garantir a segurança dos dados. A LGPD tem um papel fundamental na proteção dos direitos de privacidade dos cidadãos, com uma série de obrigações às organizações públicas e privadas quanto ao tratamento dos dados pessoais. Não diferente, em recente pesquisa nacional, o governo do estado conquistou o 2º lugar quanto ao nível de maturidade em LGPD e Segurança da Informação.
CONSELHO
O CNPD tem a atribuição, dentre outras, de elaborar estudos, realizar debates e audiências públicas e disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade para a população, além de fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e a participação dos conselheiros no CNPD é considerada uma prestação de serviço público relevante.
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