O Governo de Rondônia, por meio do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD, realiza o 2º Encontro da Rede de Encarregados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD na quarta (16), no Teatro Guaporé, em Porto Velho.
O evento tem como objetivo apresentar os avanços dos trabalhos que colaboram diretamente com o exercício da função dos encarregados, “Data Protection Officer” – DPOs (profissionais responsáveis pela proteção de dados) e com a transparência nas ações de conformidade do Governo do Estado, incluindo o Portal LGPD Estadual (lgpd.ro.gov.br); uma plataforma essencial que concentra informações e recursos relacionados à proteção de dados e à LGPD.
Além disso, serão apresentados atos normativos que definem as diretrizes para a proteção de dados no âmbito estadual, portfólio de treinamento e planos de ação, para a proteção de dados, fornecendo uma estrutura sólida à atuação dos encarregados/DPOs.
O coordenador do CGPD, Tiago Aguiar destacou que, uma parte crucial do encontro será a apresentação do Guia de Conformidade do Governo do Estado, que reúne as principais ações em direção à conformidade com a LGPD, com uma importância na divulgação do conhecimento sobre proteção de dados para todos os servidores, órgãos e entidades governamentais. “O encontro representa um marco importante para nossa jornada em conformidade e respeito com a privacidade de dados. O evento é voltado para a rede de encarregados/DPOs, mas a relevância é direcionada a todos os setores da sociedade”, acrescentou.
1º ENCONTRO
O primeiro encontro foi realizado em novembro de 2022, e discutiu pautas relacionadas à Administração Pública e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; Decreto Estadual n° 26.451/2021, que dispõe de medidas para aplicação da LGPD no âmbito do Poder Executivo Estadual e a criação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD, além de normativas e frameworks de adequação.
CGPD
O Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo estabelecer o conjunto de regras de boas práticas e de governança, diretrizes, políticas, projetos, ações e metas estratégicas a serem observados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias e fundações públicas, visando o cumprimento e adequação do Poder Executivo às disposições da LGPD.
