Por – Richard Neves
Em reunião com representantes das secretarias do Governo de Rondônia nesta sexta-feira (18), o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados – CGPD promoveu o primeiro encontro com a rede de encarregados, no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.
Os encarregados são servidores das secretarias, titulares e suplentes, responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e indicados pelos gestores para garantir a conformidade do órgão. As demandas que surgirem por parte do Estado, devem ser atendidas pelos encarregados para adequar as secretarias à LGPD.
Ésio Mendes
Segundo o coordenador da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC e do CGPD, Tiago Aguiar, a ideia do primeiro encontro é de compartilhar informações para adequar os órgãos e entidades, e demonstrar a importância do trabalho dentro destas unidades. “Eles não estarão sozinhos, terão todo o apoio do Comitê para que desenvolvam seus trabalhos, e em caso de dúvidas, receberão orientação jurídica, técnica e administrativa, por parte dos órgãos parceiros”.
PAUTAS DISCUTIDAS
Durante a reunião, foram discutidas pautas relacionadas à Administração Pública e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; Decreto Estadual n° 26.451/2021, que dispõe de medidas para aplicação da LGPD, no âmbito do Poder Executivo Estadual e a criação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD.
Também foram discutidas as Instruções Normativas Estaduais relativas à LGPD, criadas ou que tiveram participação do CGPD na elaboração, como publicações no Diário Oficial – DIOF, Política de Privacidade, Curso de Nivelamento, Cartilha de Boas Práticas e Requisitos para Indicação do Encarregado.
Framework de adequação à LGPD, Guia de Conformidade, capacitações, Portal Estadual sobre a LGPD, Inventário de Dados Pessoais, Fluxo de Atendimento às Demandas dos Titulares, Portal de Gestão do Conhecimento e ferramentas para contribuir com o compliance, também foram abordados.
