Autor – Valéria Rodrigues
Concretizando a transformação digital por meio de soluções inteligentes com o uso da tecnologia, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic realizou o registro de propriedade intelectual de dez soluções digitais desenvolvidas pela Setic, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
Os programas de computador registrados são softwares estratégicos que fazem parte do trabalho empregado pelo Poder Executivo para aumentar a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público com o uso de tecnologia. As soluções digitais registradas no INPI são: Amparo, E-Estado, Mr.Day, PPE – Plataforma de Publicação Eletrônica, Prato Fácil, Solar, Regulariza Já, SID – Sistema Integrado de Descanso do Governo de Rondônia, Assine aqui e SIF – Sistema Integrado de Frequência.
O registro dos softwares no Instituto Nacional de Propriedade Industrial surge da necessidade de identificação e garantia da originalidade sobre o produto, prevenindo sua utilização indevida ou um novo registro realizado por terceiros.
A gerente de projetos da Setic, Monike Izzo, expressou que, com base na Lei Complementar n° 1.062, de 4 de junho de 2020, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, a Setic tem como competência analisar os sistemas desenvolvidos no âmbito do Governo de Rondônia e propor o registro da propriedade intelectual, objetivando proteger o patrimônio do Estado.
“Em virtude da relevância desses softwares que beneficiam o cidadão e o Estado, realizamos o registro de programa de computador para atribuir maior segurança jurídica, comprovando que são patrimônios de Rondônia e assim reforçamos nossa titularidade ao realizar acordos com outros Entes Federativos”, destacou Monike Izzo.
Em 2021, a Setic executou o registro de software do sistema VisaOn – Plataforma Digital de Vigilância Sanitária do Estado, elaborado conforme às necessidades da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa que permite o cruzamento de dados fornecidos pela Junta Comercial de Rondônia – Jucer, para facilitar o licenciamento de estabelecimentos licenciados pela Agevisa.
Atualmente, 11 programas de computador desenvolvidos pela Setic possuem certificado de registro.
A citada Lei de criação também dispõe que a Setic é o órgão de nível estratégico e tático, responsável por exercer a coordenação, supervisão, orientação técnica e controle, em nível central, das atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e transformação digital dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
