QUARTA-FEIRA, 09/07/2025
Publicidade

Portaria interministerial define a implementação do Internet Brasil

Programa irá assegurar acesso gratuito à internet a alunos da educação básica da rede pública de ensino; na primeira fase, o benefício poderá ser concedido em cidades atendidas pelo Nordeste Conectado

Publicado em 

Portaria interministerial define a implementação do Internet Brasil - News Rondônia

Autor – Imprensa MCOM

Brasília/DF, — Os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) consolidaram o processo de implementação Programa Internet Brasil, por meio da Portaria Interministerial 5.193/2022, publicada no Diário Oficial da União desta sexta (29/4). O intuito é promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. A promoção do acesso será realizada por intermédio da disponibilização de chip e de pacote de dados.

Portaria interministerial define a implementação do Internet Brasil - News Rondônia
Foto: 
Zack/MCom

O Internet Brasil, inicialmente criado pela Medida Provisória 1.077/2021, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal este mês e aguarda sanção presidencial para virar lei. O Governo Federal implantará o programa de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos à oferta do serviço e dos critérios de priorização. De acordo com a Portaria de hoje, o benefício poderá ser concedido — na primeira fase — a alunos integrantes de famílias inscritas no CadÚnico que cursem o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, já atendidas pelo Projeto Nordeste Conectado.

Tais escolas atendidas pelo Nordeste Conectado estão localizadas em Caicó (RN); Campina Grande (PB); Caruaru (PE); Juazeiro (BA); Mossoró (RN); e Petrolina (PE). O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips. Por meio do Internet Brasil, o acesso à internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que pertencentes a uma mesma família. Existem, no entanto, situações em que o recebimento do benefício será vedado: para quem não dispõe de aparelho eletrônico que lhe permita usufruir o benefício; e para quem já tenha chip e pacote de dados fornecido por outras políticas públicas federais, estaduais ou municipais.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO — Quatro eixos vão nortear a ação do Internet Brasil: a ampliação de acesso à internet e da inclusão digital das famílias; o acesso a recursos educacionais digitais; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação (inclusive ações de governo eletrônico).

Entretanto, a concessão do benefício é condicionada ao cumprimento de três requisitos: a assinatura de Termo de Adesão ao programa, pela Secretaria de Educação (municipal ou estadual); a assinatura de Termo de Confirmação de Interesse em participar, por parte da direção da escola contemplada; e a assinatura de Termo de Recebimento e de Responsabilidade, pelo aluno beneficiado ou por seu responsável legal.

Caberá às secretarias de Educação que aderirem ao Programa definir quais escolas (atendidas pelo Nordeste Conectado) terão alunos beneficiados pelo Internet Brasil — considerando a quantidade máxima de benefícios disponíveis nesta fase. A definição de quais alunos serão beneficiados deve se basear em critérios objetivos de priorização. Caberá às escolas cujos alunos serão beneficiados pelo programa receber e distribuir os chips do Internet Brasil, registrar a distribuição e guardar os chips que, por qualquer razão, não foram entregues.

ATRIBUIÇÕES DE CADA MINISTÉRIO — Caberá ao MCom disponibilizar (e manter) sistemas informatizados sobre o Internet Brasil. A pasta irá definir e comunicar o quantitativo máximo de benefícios que poderão ser disponibilizados, distribuir os chips, comunicar as orientações operacionais complementares e verificar a condição de inscrição no CadÚnico — com vistas à concessão ou ao cancelamento do benefício. Na execução das suas atribuições, o MCom será apoiado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Ao Ministério da Educação caberá a disponibilização do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) da pasta para fins de adesão das secretarias de Educação ao Internet Brasil. O sistema Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo também terá um módulo disponível para que escolas confirmem o interesse em participar. Com base nos dados inseridos em ambos os sistemas, o MEC irá acompanhar e monitorar a execução do Programa.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Prefeitura de Porto Velho adota Sistema Eletrônico de Informações e inicia era digital na gestão pública

Adesão ao SEI permite integração com outros poderes e elimina uso de papel em processos administrativos
L

Produção científica de Rondônia ganha visibilidade com prêmio no III Simpósio Fapero; inscrições estão abertas até o dia 13

Pesquisadores de Rondônia podem submeter resumos para o III Simpósio Fapero e concorrer a prêmios em dinheiro
L

Governo de RO moderniza gestão pública com tecnologia e facilita acesso a mais de 150 serviços

Sistemas e serviços de TIC que modernizam a administração pública
L
Brasil celebra três anos de 5G com mais de mil municípios atendidos e desafios em legislação local

Brasil celebra três anos de 5G com mais de mil municípios atendidos e desafios em legislação local

Mil municípios e 47 milhões de clientes usufruem de conexão mais veloz
L

Fique por dentro de tudo com o News Rondônia!

Participe do nosso grupo exclusivo de notícias e receba as principais informações direto no seu celular
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Coluna do Simpi: FGV e o prejuízo MEI! É sério isso?

Relatório da FGV sobre impacto dos MEIs no INSS gera polêmica e expõe debate sobre desigualdade nos incentivos entre pequenos negócios e grandes corporações.
L

Inteligência Artificial no Brasil: Entre a Inovação e a Proteção de Direitos Fundamentais – Análise do PL 2338/23

Com a chegada da inteligência artificial ao cotidiano brasileiro, o Projeto de Lei 2338/23 propõe uma regulamentação que equilibre inovação, direitos fundamentais e segurança jurídica
L
Chelsea vence Fluminense por 2 a 0 e garante vaga na Final do Super Mundial de Clubes

Chelsea vence Fluminense por 2 a 0 e garante vaga na final do Super Mundial de Clubes

Com dois gols de João Pedro, ex-Fluminense, Chelsea avança para a final do Super Mundial de Clubes 2025. Apesar da derrota, o Fluminense sai de cabeça erguida, sendo o único brasileiro a chegar à semifinal e conquistando mais de R$ 350 milhões.
L

Agenda News | Entrevista Vanderson Arnoud, vocalista da banda Diretores do Forró

Nesta terça-feira (08), às 17h, o Agenda News recebe Vanderson Arnoud, vocalista da banda Diretores do Forró. Com um som cheio de identidade, tradição e energia, o grupo vem conquistando o público nas festas juninas e eventos culturais.
L

Giro News recebe Mariana Belandi e Priscila Theobald nesta terça, às 16h

Nesta terça-feira, dia 08, às 16h, o Giro News entrevista Mariana Belandi e Priscila Theobald, representantes da loja e clube de tiro Pró Hunter. Com o tema “Segurança, Esporte e Responsabilidade: o tiro no Brasil hoje”, o programa abordará a prática do tiro esportivo, a importância da regulamentação e o papel da mulher no universo das armas. Uma conversa informativa e necessária sobre direito, preparo e consciência.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Energisa oferece oportunidades de trabalho em Rondônia: Inscrições vão até 11 de Julho

A Energisa está com vagas abertas em Rondônia. As oportunidades abrangem a capital Porto Velho e as cidades de Vilhena, Costa Marques, Ji-Paraná e Ariquemes.
L
CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

Candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado têm até as 23h59 desta terça-feira (8) para solicitar a isenção, confira os critérios e como proceder.
L
CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

MEC anuncia ampla adesão à iniciativa que usará a nota em seleções de professores para as redes públicas, com inscrições de 14 a 25 de julho.
L

Sine Municipal de Porto Velho divulga vagas disponíveis de emprego

Estão disponíveis 216 vagas para diversos níveis de escolaridade
L

POLÍTICA

Cláudia de Jesus propõe ampliar licença-paternidade para 30 dias em Rondônia

Cláudia de Jesus propõe ampliar licença-paternidade para 30 dias em Rondônia

Deputada solicita alteração na legislação estadual e inclusão de trabalhadores terceirizados contratados pelo poder público
L
Ieda Chaves defende metas realistas e mais investimentos na educação durante debate do novo PNE em Rondônia

Ieda Chaves defende metas realistas e mais investimentos na educação durante debate do novo PNE em Rondônia

Parlamentar participou do Seminário Estadual que reuniu autoridades, profissionais da educação e representantes de entidades no auditório da Alero
L

JAIME BAGATTOLI: Senado aprova prorrogação de prazo para a regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira

Bagattoli é autor de outro PL que unifica o procedimento em todos os estados do país
L
Deputado Coronel Chrisóstomo garante mais de R$ 300 mil para contratação de médicos em Itapuã do Oeste

Deputado Coronel Chrisóstomo garante mais de R$ 300 mil para contratação de médicos em Itapuã do Oeste

Após ouvir mulheres do município, parlamentar viabiliza recursos para atendimento ginecológico e obstétrico.
L
Projeto de lei quer coibir furtos de cobre em Porto Velho e endurecer regras para comércio de metais

Projeto de lei quer coibir furtos de cobre em Porto Velho e endurecer regras para comércio de metais

Proposta da vereadora Sofia Andrade já foi aprovada nas comissões da Câmara e prevê punições para quem comercializar cobre sem comprovação de origem.
L
Publicidade

POLÍCIA

Homem é atacado a tiros por dupla em moto na zona leste

Tentativa de homicídio ocorreu na noite desta terça-feira (8), no bairro Tiradentes; vítima foi socorrida pelo Samu
14

Homem é morto a tiros na zona leste de Porto Velho

Crime ocorreu na noite desta terça-feira (08) no bairro Três Marias; autoria e motivação ainda são desconhecidas
18

homem é preso após invadir apartamento, tentar estuprar e esfaquear moradora na zona sul de Porto Velho

A mulher foi socorrida e levada à UPA da zona sul
16

Polícia identifica jovem morto a tiros com Ex-presidiário na zona sul

Outra vítima foi o Ex-presidiário Matheus Maia Barbosa de Almeida, 25 anos.
18
Adolescente invade escola, mata criança e fere outras duas com faca no RS

Adolescente invade escola, mata criança e fere outras duas com faca no RS

Um adolescente de 16 anos invadiu a Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação, RS, resultando na morte de um menino de 9 anos, ferimentos em duas outras crianças e uma professora.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Candidatos à presidência boliviana enfrentam-se em debate televisivo

Candidatos como Eduardo del Castillo, Samuel Doria Medina e Tuto Quiroga participaram do debate presidencial na Bolívia, mas omissão de temas críticos frustrou eleitores indecisos.
L

Prefeitura de Porto Velho implanta “fura-fila inteligente” para melhorar trânsito na rotatória da Caúla com Guaporé

Medida simples deve reduzir filas, evitar acidentes e dar mais fluidez ao tráfego na zona Leste
L

Rondônia reforça acolhimento de gestantes com kits do programa Mamãe Cheguei

Mais de 30 mulheres foram beneficiadas com enxovais e orientações sobre cuidados com o bebê
L

Governo de Rondônia participa de audiência sobre Plano Nacional de Educação 2024-2034

Encontro debateu metas e estratégias para a próxima década da educação pública no Brasil
L

Governo de Rondônia arrecada mais de 2 toneladas de alimentos durante a 4ª Pedalada pela Natureza

Evento em Alta Floresta d’Oeste uniu esporte, preservação ambiental e solidariedade
L
Campanha Junho Vermelho mobiliza mais de 1.400 doadores de sangue em Rondônia

Campanha Junho Vermelho mobiliza mais de 1.400 doadores de sangue em Rondônia

Ações ocorreram em Porto Velho e outras cidades do estado, com coletas externas e voluntariado ativo
L

Recebimento da Licença Ambiental (LAI): MARIA LINETE PAIVA

Licença Ambiental Instalação – LAI nº 016.00050.004/2024-SUL
L
Porto Velho abre inscrições para cursos profissionalizantes com foco em inovação e mercado de trabalho

Porto Velho abre inscrições para cursos profissionalizantes com foco em inovação e mercado de trabalho

Cadastro vai até 17 de julho; cursos gratuitos incluem oratória, inteligência artificial, drones, inglês e muito mais
L
Detran-RO abre credenciamento para CFCs e clínicas no Programa CNH Social

Detran-RO abre credenciamento para CFCs e clínicas no Programa CNH Social

Editais buscam ampliar rede de atendimento para emissão gratuita da CNH em Rondônia
L

Requerimento da Outorga e Licença Ambiental (LP-LI-LO): Mineração Brasil Norte Extração de Metais Preciosos LTDA

OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS – LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.