Decreto assinado pelo presidente Lula moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador e busca maior concorrência e transparência no uso dos benefícios.
A abertura das bandeiras e a redução de custos visam gerar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões para o setor e o trabalhador, segundo o Ministério da Fazenda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a nova regra que limita as taxas das operadoras, visando restaurar a transparência e a efetividade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Medida publicada no DOU estabelece limites de taxas, fortalece pequenos comerciantes e garante mais transparência e segurança jurídica ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A medida beneficia mais de 22 milhões de trabalhadores e busca aumentar a transparência, concorrência e garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Projeto de Lei que garante o pagamento de R$ 20 por dia para trabalhadores de aplicativos teve aprovação na Câmara e segue para votação em plenário.
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