Decreto que moderniza o PAT foi assinado pelo presidente Lula para limitar taxas cobradas por operadoras e ampliar a concorrência no mercado de benefícios.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considera o decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) um marco histórico que beneficia o trabalhador ao tornar o sistema mais justo e fortalecer a concorrência.
Medida publicada no DOU estabelece limites de taxas, fortalece pequenos comerciantes e garante mais transparência e segurança jurídica ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A medida beneficia mais de 22 milhões de trabalhadores e busca aumentar a transparência, concorrência e garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.