Decisão do ministro do STF visa garantir a rastreabilidade do dinheiro público e atinge também contas de empresas beneficiadas; transferências eletrônicas e PIX seguem permitidos.
Ferramenta desenvolvida no próprio computador integra bases como TSE, IBGE e Banco Central e já identificou casos de funcionários fantasma e emendas direcionadas.
Ofício da Sesau consulta empresa diversa para assumir transporte inter-hospitalar em RO, o que levanta debate jurídico sobre possível alteração contratual.
Assistente virtual do TRT-14 permite consultar precatórios por CPF, com dados sobre valores, cronologia e pagamentos, fortalecendo transparência e acesso cidadão.
A população de Porto Velho já pode consultar gratuitamente o Índice de Progresso Social no Observatório Municipal, plataforma da Prefeitura que reúne indicadores sociais e ambientais.
Jurista Ives Gandra Martins critica o uso excessivo de sigilo pelos Três Poderes e aponta distanciamento dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que estados e municípios identifiquem os beneficiários finais de recursos aplicados no programa do setor de eventos.
Decisão do ministro do STF busca coibir o nepotismo e a improbidade administrativa ao vetar repasses para ONGs e empresas dirigidas por familiares de congressistas.
Adesão voluntária ao Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, projeta Porto Velho entre as capitais que avançam em governança, controle interno e boas práticas administrativas.
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