Empresas com mais de 100 funcionários devem preencher relatório do Ministério do Trabalho; multa por descumprimento pode chegar a 3% da folha de pagamento.
Primeira reunião de 2026 do Comitê de Ética e Integridade aprova calendário anual e define ações estratégicas para fortalecer o Sistema de Integridade do Judiciário.
Contrato de R$ 48 milhões para transporte de pacientes levanta dúvidas técnicas e cobra explicações públicas sobre transparência e execução do serviço.
Normas definem prazos, critérios de transparência e validade dos processos de licenciamento ambiental no município, com exigência de aviso público em até dez dias úteis.
Reunião realizada em Porto Velho alinhou diretrizes de sustentabilidade, transparência e uso responsável dos recursos públicos, com apresentação do Plano Anual de Contratações.
Encontro no plenário discute integração do sistema SEI e novas regras para termos de fomento; gestão de emendas parlamentares em Rondônia busca mais transparência e agilidade
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