Prorrogação da transação tributária até maio de 2026 e obrigatoriedade do DTE exigem postura mais ativa das empresas para evitar autuações, perda de prazos e aumento do passivo fiscal.
Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa autoriza acordos de dívidas com o Estado e garante repasse de parte da arrecadação aos municípios de Rondônia.
Projeto defendido há anos pelo movimento municipalista permitirá a regularização de dívidas tributárias judicializadas e ampliará receitas dos municípios de Rondônia.
Intensa articulação da AROM pressiona pela aprovação da proposta que recuperará grandes dívidas do Estado e repassará valores essenciais aos municípios rondonienses.
Gestores municipais pressionam pela votação da transação tributária para recuperar créditos devidos ao Estado e aos municípios..
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