STF adia julgamento sobre fim de penduricalhos para 25 de março
Magistrados decidiram aprofundar análise sobre benefícios que furam o teto constitucional; suspensões determinadas por Dino e Mendes seguem em vigor.
Márcio Nogueira defende limites ao poder
Presidente da OAB Rondônia afirma em Ariquemes que advocacia deve limitar o poder e preservar a confiança pública no Judiciário.
STF forma maioria contra gratificação de desempenho para aposentados do INSS
Corte analisa recurso que questiona pagamento da GDASS a servidores inativos.
Exército informa ao STF que general pode receber visita íntima na prisão
Decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes
INSS contesta enquadramento da atividade como especial após reforma da Previdência.
Toffoli reconhece sociedade em empresa ligada a resort e nega vínculo financeiro com dono do Master
Ministro afirma que nunca recebeu valores de Daniel Vorcaro e diz que não há impedimento legal.
Moraes defende recebimento de juízes por palestras e ações
O ministro afirmou que a lei permite que magistrados sejam acionistas de empresas e recebam por aulas, desde que não atuem na administração direta.
Moraes solicita relatório sobre rotina de Bolsonaro na prisão
Direção da Papudinha deve enviar ao Supremo Tribunal Federal informações detalhadas sobre visitas, atendimentos médicos e leitura de livros em até cinco dias.
Supremo arquiva investigação contra delegados por blitze nas eleições de 2022
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o parecer da PGR sobre a falta de provas contra dois policiais, enquanto determinou o trancamento de ações para outros nomes já condenados.
Moraes nega novo recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe
O ministro do STF rejeitou o pedido da defesa para levar o caso ao plenário, mantendo a pena de 27 anos de prisão em regime fechado para o ex-presidente.
PF deflagra nona fase da Operação Overclean contra desvio de verbas
A Polícia Federal investiga organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo emendas parlamentares na Bahia e no Distrito Federal.
STF mantém isenção fiscal para agrotóxicos no país
Corte decide por maioria que benefícios tributários são constitucionais.
Jair Bolsonaro solicita autorização para fisioterapia na prisão
A defesa do ex-presidente argumenta que as sessões diárias são necessárias para a manutenção do condicionamento físico e readequação postural durante o cumprimento da pena.
Moraes vota para tornar réus acusados de atentado a bomba em Brasília
Ministro Alexandre de Moraes vota para aceitar denúncia da PGR contra George Washington, Alan Diego e Wellington Macedo por atentado a bomba em Brasília e tentativa de golpe de Estado.
CCJ da Câmara rejeita parecer e se posiciona a favor de cassação de Carla Zambelli
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o relatório que era contrário à cassação de Carla Zambelli por 32 a 27 votos, e um novo relator deve agora recomendar a perda do mandato da deputada, já condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Perícia médica do General Heleno é marcada para sexta-feira pela PF
A Polícia Federal (PF) informou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a perícia médica do General Augusto Heleno será realizada nesta sexta-feira (12), às 9h, para avaliar o pedido de prisão domiciliar humanitária.
PF marca perícia médica do General Heleno para próxima sexta-feira
A Polícia Federal (PF) informou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a perícia médica do General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, será realizada nesta sexta-feira (12), às 9h, em Brasília.
Nunes Marques determina volta de Wanderley Barbosa ao cargo
Ministro do STF considerou a medida cautelar excessiva e restabeleceu o Governador Wanderley Barbosa na função após afastamento por desvio de verbas.
Anderson Torres e Ramagem são demitidos da PF após condenação do STF por trama golpista
O ministro Ricardo Lewandowski assinou as portarias de demissão dos delegados de carreira da Polícia Federal, cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou a perda do cargo público por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Toffoli autoriza buscas na Vara Federal da Lava Jato em Curitiba
A Polícia Federal cumpre mandado na 13ª Vara Federal a pedido do ministro Dias Toffoli para recolher documentos de casos anteriores à operação, sendo o senador Sérgio Moro um dos alvos da investigação.