A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso do senador Sergio Moro e mantê-lo réu na ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O ministro do STF Alexandre de Moraes acatou pedido da PF e mandou apurar intimidações virtuais ao magistrado, determinando que plataformas forneçam dados de 50 perfis que realizaram as ameaças.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, informou o adiamento de 30 dias na análise que definirá a validade do vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos, como Uber e Rappi, para que os magistrados possam examinar melhor a medida.
Ministros ouvem sustentações de plataformas e trabalhadores sobre a legalidade da relação entre motoristas e aplicativos, com impacto em 10 mil processos no país.
A Corte Suprema começou a analisar a controvérsia da “uberização” do trabalho; a decisão final terá impacto em cerca de 10 mil processos parados em todo o país.
Regulamento do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União, impede que pessoas em programas sociais se cadastrem e usem sites de apostas no Brasil, cumprindo decisão do STF.
Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defende que não há relação de emprego entre motoristas e plataformas digitais, como Uber e Rappi, antes do julgamento que definirá a “uberização”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o edital de notificação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), dando a ele 15 dias para manifestar ciência da denúncia, sob risco de ser julgado à revelia pela acusação de coação no curso do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a progressão de pena para Daniel Silveira regime aberto, mas impôs condições como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de redes sociais.
Ministro Luiz Fux acatou solicitação para manter o número de Deputados 2026 idêntico ao pleito de 2022, adiando as mudanças de proporcionalidade, baseadas no Censo, para as eleições de 2030.
A Suprema Corte inicia na próxima quarta-feira (1º) a análise de duas ações da Rappi e Uber, que contestam decisões trabalhistas sobre a “uberização” e podem impactar 10 mil processos no país.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse que a Corte aguardará o fim do julgamento da trama golpista para avaliar possíveis medidas contra as sanções impostas pelos Estados Unidos.
O ministro André Mendonça, do STF, votou para confirmar as prisões de dois suspeitos de fraude no INSS. A Segunda Turma da Corte decidirá sobre o esquema de descontos ilegais.
Em sua última sessão como presidente do STF, Luís Roberto Barroso ressaltou a necessidade de civilidade e de respeito às diferenças, afirmando que o país precisa de “novo tempo de esperanças”.
O decano do Supremo elogiou a gestão de Luís Roberto Barroso em sua última sessão como presidente, destacando a atuação da Corte contra a ofensiva para desacreditar a Justiça e o julgamento dos réus golpistas.