O relator, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar parecer sobre o Projeto de Lei (PL 1.388 de 2023), que atualiza a lei do impeachment, após a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a regra antiga e recomendou a atualização pelo Congresso.
A aprovação do projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro e tentativa de golpe gerou forte reação de deputados e autoridades do governo; texto segue agora para o Senado.
Acordo entre as lideranças evitou que o Projeto de Lei, que altera a dosimetria de crimes contra o Estado Democrático de Direito, fosse votado diretamente no Plenário do Senado; tema será debatido na próxima semana.
A votação do projeto de lei que pode levar líderes de facções a penas de até 120 anos foi transferida para 10 de dezembro após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça.
Articulação com nomes de fora do estado, desgaste de lideranças locais e interesses nacionais reacendem o debate sobre representatividade e compromisso real com Rondônia.
O parecer do senador Alessandro Vieira inclui a criação de um imposto sobre bets (apostas esportivas) para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e equiparar milícias privadas a facções criminosas.
Projeto de lei garante o aproveitamento dos trabalhadores da Eletrobras e de outras empresas elétricas em companhias públicas, evitando demissões em massa.
A medida estende até 2030 a isenção de taxas sobre estações de telecomunicações de aplicações de internet das coisas, e o texto segue para sanção presidencial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu o calendário no Legislativo após o governo não enviar a mensagem escrita da indicação de Jorge Messias ao STF.
Há perguntas vitais sem respostas; há indecisões, alguma desinformação mas, mais que tudo, a menos de um ano do pleito, se conhece os personagens, mas não o que eles farão em 2026.
A votação do PL 5.373/2025, que aumenta a tributação sobre fintechs e empresas de apostas esportivas (bets), foi adiada para 2 de dezembro no Senado, após pedido de vista do líder da oposição, Rogério Marinho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado aprovou 38 requerimentos nesta quarta-feira (26). A CPI do Crime convidou os comandantes da Marinha e da Aeronáutica, além de convocar o diretor da Meta no Brasil e o ex-deputado TH Joias.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção na Casa, assegurou que seu relatório impedirá a perda de recursos para a Polícia Federal (PF). Embora considere o texto da Câmara “adequado no mérito”, ele fará ajustes para proteger o financiamento da corporação.