Saiba como registrar ciclomotor; prazo vai até 31 de dezembro
Contran define registro, placa e habilitação obrigatórios a partir de janeiro.
Banco Central desiste de regulamentar Pix parcelado e acende alerta para risco ao consumidor
Decisão foi comunicada durante o Fórum Pix; especialistas apontam risco de superendividamento sem regras claras
STJ adia novamente prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estendeu até 31 de março do ano que vem o prazo final para a União e Anvisa regulamentarem a importação de sementes e o cultivo de cânhamo para fins medicinais e científicos no país.
Banco Central muda regras para frear uso de contas bancárias fraudulentas
As novas normas do Banco Central visam combater as chamadas contas-bolsão ilegítimas, utilizadas em fraudes e evasão de identificação. O cronograma de transição para as instituições vai até dezembro de 2027.
Presidente da Câmara defende votação de PL sobre adultização
Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, apoia a aprovação de projeto de lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital.
Congresso discute projetos para proteger crianças na internet
A Câmara dos Deputados prioriza medidas contra a “adultização infantil” e crimes digitais com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Projeto do governo Lula prevê suspensão de redes sociais sem ordem judicial
O novo projeto de lei de regulamentação de plataformas digitais prevê que a ANPD poderá suspender temporariamente redes que não removerem conteúdos ilícitos.
Lula cobra regulamentação de lei da economia solidária e ministro prevê conclusão até novembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou de seus ministros a regulamentação da Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em 2024. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a regulamentação deve ser concluída até novembro.
Lula anuncia envio ao Congresso de projeto de regulamentação de redes sociais
A proposta de regulamentação de redes sociais busca responsabilizar as plataformas e proteger crianças e adolescentes contra crimes digitais.
Especialistas defendem regulação para proteger crianças da exploração nas redes sociais
O debate sobre a exposição de crianças nas redes sociais ganha força após denúncias de Felca Bress e o anúncio de nova proposta de regulamentação.