Decisão judicial proíbe Facebook e Instagram de permitir a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores sem aval da Justiça, reforçando leis já existentes e prevendo multa diária de R$ 50 mil por caso irregular.
O projeto de lei que cria regras contra a adultização e outros crimes digitais deve ser votado na Casa e obriga as plataformas a adotarem medidas de segurança.
O ministro do STF Flávio Dino deu um prazo de 10 dias para o presidente da Câmara, Hugo Motta, se manifestar sobre a votação simbólica do projeto de lei que protege crianças em ambientes digitais.
Após ser indiciado pela PF, o deputado Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para defender-se, questionando a investigação e afirmando que as acusações são infundadas.
O Projeto de Lei contra a “adultização” de crianças foi aprovado na Câmara dos Deputados, que agora obriga plataformas a agirem contra crimes e conteúdos impróprios.
A morte de Graven ocorreu durante uma transmissão ao vivo, na qual ele foi alvo de violência e humilhações. O caso está sob investigação do Ministério Público de Nice, na França.
O texto, conhecido como ECA Digital, obriga plataformas a adotar medidas contra abusos na internet e ganha destaque após o influenciador Felca denunciar a adultização infantil.
A decisão judicial foi tomada depois que o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciou em vídeo os perigos das redes sociais para crianças e adolescentes.
O humorista, que viralizou com uma denúncia sobre a exploração de menores nas redes, conta que a vivência de amigos que sofreram abuso sexual na infância o impulsionou a usar seu alcance para combater a adultização infantil.
Especialistas em proteção infantil oferecem orientações para pais e responsáveis, alertando sobre a exposição e os perigos nas redes sociais após denúncias recentes.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, exige que as plataformas de redes sociais verifiquem a idade dos usuários para garantir a supervisão parental.
O novo projeto de lei de regulamentação de plataformas digitais prevê que a ANPD poderá suspender temporariamente redes que não removerem conteúdos ilícitos.