As defesas do ex-presidente e dos outros sete réus têm até o início da próxima semana para apresentar embargos de declaração; pena só será executada após o trânsito em julgado.
Candidatos do CNU têm até as 23h59 desta quarta-feira (8) para entrar com recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva; o processo é individual e deve ser feito online.
Candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado podem acessar o gabarito preliminar das provas objetivas a partir desta segunda-feira (6) e têm 48 horas para interpor recursos contra questões e respostas.
Os candidatos podem questionar o resultado preliminar da prova prática da 2ª etapa do Revalida 2025/1; o prazo se estende até sexta-feira, 29 de setembro.
Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social, em Brasília, oferece acesso público a decisões e critérios de julgamento, visando uniformizar a jurisprudência do INSS e beneficiar segurados.