Ministro da Fazenda criticou oposição e defendeu o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira que beneficia bons contribuintes e pune devedores contumazes.
O lote contempla 387 mil contribuintes que receberão mais de R$ 1 bilhão em restituição do IRPF a partir do dia 30 de setembro. A consulta pode ser feita hoje.
Uma ação conjunta entre Polícia Civil, Denarc e Receita Federal resultou na apreensão de mais de 7 quilos de entorpecentes em uma transportadora no âmbito da Operação Fronteira Segura.
Receita Federal disponibiliza termos de exclusão e relatórios de pendências do Simples Nacional; contribuintes têm 90 dias para quitar débitos e evitar saída do regime em 2026.
Contribuintes que entregaram a declaração no prazo e sem inconsistências já receberam os valores. Quem não recebeu pode ter caído na malha fina e deve retificar os dados.
Pagamento de R$ 2,92 bilhões será feito nesta sexta-feira para cerca de 1,9 milhão de contribuintes, incluindo o grupo que usou a declaração pré-preenchida e o Pix.
Receita Federal e PGFN oferecem até 70% de desconto em dívidas tributárias para MEIs, micro e pequenas empresas, com prazo de adesão até 30 de setembro de 2025.