INSS: aposentados têm até 14/02 para pedir ressarcimento
Prazo para devolução de descontos indevidos foi prorrogado e ainda pode beneficiar cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas.
Lei sancionada proíbe descontos em benefícios do INSS
Nova legislação determina busca ativa de beneficiários lesados e obriga ressarcimento por descontos indevidos em até 30 dias.
INSS mantém prazo de ressarcimento para aposentados até fevereiro
Mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas; prazo para contestar descontos indevidos no INSS segue aberto até 14 de fevereiro.
Justiça paga R$2,3 bi em atrasados do INSS
Atrasados INSS beneficiam 152 mil segurados.
Governo Central registra déficit de R$ 20,2 bilhões em novembro
Resultado primário supera expectativas e evidencia alta nas despesas previdenciárias.
Novo salário mínimo de R$ 1.621 deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia
Reajuste influencia gastos da Previdência e renda de 61,9 milhões de brasileiros.
INSS altera horários de atendimento durante o Natal e o Ano Novo
Agências da Previdência Social terão expediente reduzido nas vésperas e permanecerão fechadas nos feriados nacionais.
Governo endurece regras para investimentos de fundos de pensão
Conselho Monetário Nacional aprova novas normas de governança para os Regimes Próprios de Previdência Social com foco em segurança e transparência.
STF valida regra que reduz valor da aposentadoria por incapacidade
Por 6 votos a 5, os ministros decidiram manter o cálculo da reforma de 2019 que limita o benefício a 60% da média de contribuições em casos não acidentários.
Portaria amplia temporariamente prazo de auxílio-doença sem perícia
Medida conjunta da Previdência Social e INSS autoriza, pelo sistema Atestmed (análise documental), que o auxílio por incapacidade temporária seja concedido por até 60 dias, em caráter excepcional, pelo período de 120 dias.
Subcomissão adia votação da PEC que reduz jornada para 40 horas e mantém 6×1
O relatório que propõe a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44h para 40h foi adiado na Câmara, enquanto o governo mantém a defesa pelo fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso.
CPMI do INSS aprova prisão preventiva de dois investigados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou 393 requerimentos, incluindo dois pedidos de prisão preventiva: um contra Cecília Rodrigues Mota, presidente da AAPB, e outro contra o empresário João Carlos Camargo Júnior, o “alfaiate dos famosos”.
STF cancela definitivamente a tese jurídica da Revisão da Vida Toda
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a tese que permitia o recálculo de aposentadorias do INSS usando todas as contribuições da vida do segurado, reforçando o entendimento de que a regra de transição é obrigatória.
Perícias no INSS de Guajará-Mirim retornam após articulação da deputada Dra. Taíssa
Retorno das perícias no INSS de Guajará-Mirim garante mais dignidade aos segurados, afirma Dra. Taíssa
INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedidos de benefícios
O volume de novas solicitações ao órgão registrou aumento de 23%. O comitê estratégico, criado pelo INSS, buscará soluções para as 2,8 milhões de pendências, que incluem aposentadorias e pensões.
Pensão para filhos de vítimas de feminicídio deve começar a ser paga em dezembro
Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, informou que o benefício de um salário mínimo é uma “reparação mínima do Estado” para órfãos e dependentes menores de 18 anos.
Governo estuda busca ativa de aposentados com descontos indevidos
Ministro da Previdência propõe localizar grupos vulneráveis após prorrogação do prazo de solicitação de ressarcimento para fevereiro de 2026.
Ministro Wolney Queiroz anuncia 500 novos peritos médicos federais para reforçar atendimento do INSS
“Colocamos peritos onde nunca houve”, afirmou o titular da Previdência Social sobre a expansão da perícia médica.
INSS apresentará o PREVBarco na COP30, em Belém
“Vamos mostrar o PREVBarco para o mundo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
INSS amplia prazo para contestar descontos indevidos até fevereiro de 2026
Aposentados e pensionistas terão até 14 de fevereiro de 2026 para contestar descontos pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.