STF valida regra que reduz valor da aposentadoria por incapacidade
Por 6 votos a 5, os ministros decidiram manter o cálculo da reforma de 2019 que limita o benefício a 60% da média de contribuições em casos não acidentários.
Portaria amplia temporariamente prazo de auxílio-doença sem perícia
Medida conjunta da Previdência Social e INSS autoriza, pelo sistema Atestmed (análise documental), que o auxílio por incapacidade temporária seja concedido por até 60 dias, em caráter excepcional, pelo período de 120 dias.
Subcomissão adia votação da PEC que reduz jornada para 40 horas e mantém 6×1
O relatório que propõe a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44h para 40h foi adiado na Câmara, enquanto o governo mantém a defesa pelo fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso.
CPMI do INSS aprova prisão preventiva de dois investigados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou 393 requerimentos, incluindo dois pedidos de prisão preventiva: um contra Cecília Rodrigues Mota, presidente da AAPB, e outro contra o empresário João Carlos Camargo Júnior, o “alfaiate dos famosos”.
STF cancela definitivamente a tese jurídica da Revisão da Vida Toda
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a tese que permitia o recálculo de aposentadorias do INSS usando todas as contribuições da vida do segurado, reforçando o entendimento de que a regra de transição é obrigatória.
Perícias no INSS de Guajará-Mirim retornam após articulação da deputada Dra. Taíssa
Retorno das perícias no INSS de Guajará-Mirim garante mais dignidade aos segurados, afirma Dra. Taíssa
INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedidos de benefícios
O volume de novas solicitações ao órgão registrou aumento de 23%. O comitê estratégico, criado pelo INSS, buscará soluções para as 2,8 milhões de pendências, que incluem aposentadorias e pensões.
Pensão para filhos de vítimas de feminicídio deve começar a ser paga em dezembro
Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, informou que o benefício de um salário mínimo é uma “reparação mínima do Estado” para órfãos e dependentes menores de 18 anos.
Governo estuda busca ativa de aposentados com descontos indevidos
Ministro da Previdência propõe localizar grupos vulneráveis após prorrogação do prazo de solicitação de ressarcimento para fevereiro de 2026.
Ministro Wolney Queiroz anuncia 500 novos peritos médicos federais para reforçar atendimento do INSS
“Colocamos peritos onde nunca houve”, afirmou o titular da Previdência Social sobre a expansão da perícia médica.
INSS apresentará o PREVBarco na COP30, em Belém
“Vamos mostrar o PREVBarco para o mundo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
INSS amplia prazo para contestar descontos indevidos até fevereiro de 2026
Aposentados e pensionistas terão até 14 de fevereiro de 2026 para contestar descontos pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Flávio Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez
Ministro do STF foi o primeiro a divergir e o placar está em 4 a 1 para manter as regras da reforma da Previdência de 2019 sobre a aposentadoria por invalidez.
CPMI do INSS ouve ex-dirigentes sobre descontos irregulares
Ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios e ex-conselheira da Previdência serão ouvidos nesta segunda-feira em investigação sobre fraudes em benefícios.
MPRO participa de congresso do Iperon sobre desafios e avanços da previdência em Rondônia
Evento em Porto Velho reúne gestores e especialistas para debater equilíbrio atuarial, governança e sustentabilidade do sistema previdenciário.
INSS suspende programa de redução de fila de benefícios por falta de verba
A interrupção do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) paralisa o esforço de reduzir a espera de mais de 2,6 milhões de brasileiros por aposentadorias e auxílios; INSS pede suplementação de R$ 89,1 milhões.
Porto Velho recebe II Congresso Rondoniense de Previdência Social
Evento reúne especialistas nacionais para debater gestão, sustentabilidade e inovação nos RPPS do estado.
Pejotização ameaça Previdência Social no Brasil, alerta secretário
A contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) pode levar ao fim do modelo de Previdência Social, segundo Adroaldo da Cunha, que citou perda de R$ 47 bilhões anuais ao INSS.
Mais de 11,8 mil aposentados e pensionistas de Rondônia já foram ressarcidos pelo INSS
Repasses do Governo do Brasil para compensar descontos não autorizados já superam R$ 7 milhões no estado, beneficiando mais de 11,8 mil aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo
INSS restitui mais de R$ 1,5 bilhão por descontos ilegais
O valor foi devolvido a 2,4 milhões de beneficiários que já aderiram ao acordo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.