A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a derrubada de 56 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental representa uma perda para o Brasil, pois contradiz os compromissos ambientais assumidos pelo país na COP30, afetando biomas, segurança alimentar e povos tradicionais.
Organizações não governamentais alertam para o risco de colapso de ecossistemas e desrespeito a povos tradicionais após a derrubada de 56 vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental, criticado como “PL da Devastação”.
O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Devastação, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. A decisão retoma dispositivos como o autolicenciamento (LAC) e transfere a definição de parâmetros ambientais para estados, gerando críticas de retrocesso ambiental.
O Planalto divulgou nota oficial antes da votação no Congresso Nacional para defender a manutenção dos vetos à Lei nº 15.190/2025, citando desastres como Mariana e Brumadinho e o compromisso do Brasil na COP30 como razões para evitar o enfraquecimento das normas de proteção ambiental.
Ambientalistas classificam a votação desta quinta-feira (27) no Congresso Nacional como um risco de “retrocesso ambiental” que pode retomar o autolicenciamento amplo e a execução de grandes obras sem estudos prévios, contrariando o discurso do Brasil na COP30.
O presidente Lula sancionou o polêmico projeto de lei sobre licenciamento ambiental. Ele vetou 63 dispositivos para garantir a proteção ambiental e a segurança jurídica.
“Esse PL pode causar a sua morte e a morte de milhares de animais e de pessoas, como aconteceu nas tragédias de Brumadinho e Mariana. Não podemos permitir que isso aconteça”.
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