O procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer favorável à contratação de trabalhadores como pessoa jurídica e sugeriu que fraudes sejam analisadas fora da esfera trabalhista.
O ministro da AGU, Jorge Messias, alertou que a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) fragiliza a proteção social e o equilíbrio entre capital e trabalho no Brasil.
A contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) pode levar ao fim do modelo de Previdência Social, segundo Adroaldo da Cunha, que citou perda de R$ 47 bilhões anuais ao INSS.
O ministro Gilmar Mendes esclareceu que a suspensão de processos sobre pejotização em todo o país não afeta os casos de vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, que serão analisados em uma ação separada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que as altas taxas de juros representam um problema maior que as tarifas dos EUA para a economia brasileira.
Debate com Samira de Castro (Fenaj) e Jorge Souto Maior (USP) expõe fraude trabalhista e desafios da precarização, potencializados por novas tecnologias