PEC da Blindagem é arquivada e Lula critica “vergonha nacional”
Presidente Lula afirmou que a PEC da Blindagem teve o destino merecido após ser rejeitada pela CCJ e arquivada pelo Senado, por ser desnecessária e provocativa à sociedade.
PEC da Blindagem é arquivada pelo Senado após rejeição da CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento definitivo da proposta de emenda constitucional, que havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça.
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
A proposta, que visava a imunidade processual de parlamentares, foi rejeitada por todos os 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça, após ampla pressão popular.
Cristiane Lopes agradece ao Senado por rejeitar PEC da Blindagem
Deputada foi a única da bancada de Rondônia a votar contra a proposta em dois turnos na Câmara dos Deputados
CCJ do Senado deve votar PEC da Blindagem nesta quarta (24)
O presidente da comissão, Otto Alencar, e o relator, Alessandro Vieira, se posicionaram contra a proposta que exige autorização para processar parlamentares.
Hugo Motta defende PEC da Blindagem em meio a protestos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o debate sobre a PEC foi distorcido e que a proposta busca conter excessos do Judiciário contra parlamentares, não blindar crimes comuns.
CCJ pauta PEC da Blindagem com expectativa de rejeição
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a PEC da Blindagem para esta quarta-feira, com expectativa de rejeição após protestos e manifestações de líderes partidários contra a medida.
Samuel Costa critica PEC da Blindagem em ato que reuniu mil manifestantes na EFMM
Manifestação na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré reúne cerca de mil pessoas contra a PEC da Blindagem e a anistia para golpistas em defesa da democracia brasileira.
Milhares marcham no DF contra anistia a golpistas e PEC da Blindagem
Manifestação ocupou as seis faixas da Esplanada dos Ministérios e reuniu movimentos sociais de todo o país.
PEC da blindagem tem prazo para manifestação da Câmara
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da polêmica PEC da blindagem. A ação foi movida por líderes de partidos da oposição que contestam a aprovação da matéria.
Delegados da PF alertam para os riscos da PEC da Blindagem
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação com a PEC da Blindagem, que, segundo eles, enfraquece a democracia e o combate à impunidade, ao dificultar a abertura de ações criminais contra parlamentares.
Camilo Santana pede que a população cobre a PEC da blindagem
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que a sociedade exerça pressão sobre a Câmara dos Deputados em relação à aprovação da PEC da blindagem. A proposta restringe investigações contra parlamentares, e Santana argumentou que os congressistas, assim como qualquer cidadão, devem responder por seus atos.
PEC da blindagem pode favorecer a corrupção em emendas
Especialistas e organizações de combate à corrupção, como o MCCE, alertam que a PEC da blindagem fragiliza a transparência e pode criar um “ralo” de dinheiro público. A proposta prevê que ações criminais contra parlamentares dependam de autorização do Congresso, o que pode inviabilizar investigações.
PEC da Blindagem pode barrar investigações sobre corrupção em emendas
Especialistas alertam que a proposta reduz transparência e favorece a impunidade no uso de recursos públicos.
Lula critica aprovação da PEC da Blindagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta ações judiciais contra parlamentares, “não é coisa séria” e defendeu que o foco seja a população brasileira.
Base do governo vai ao STF contra a PEC da Blindagem
Líderes do PT, PSB e PSOL entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação da PEC que restringe a investigação de deputados e senadores.
PEC da Blindagem se aplica a deputados estaduais e distritais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta processos criminais contra parlamentares federais também se estenderá aos legisladores de estados e do Distrito Federal, seguindo o entendimento do STF.
Câmara aprova voto secreto em PEC da Blindagem
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, permite a retomada de votação para restabelecer o voto secreto em processos criminais contra parlamentares, com a matéria seguindo para o Senado.
Simone Tebet critica a PEC da Blindagem
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) representa um risco para a democracia brasileira e espera que o Senado a rejeite.
Deputados de Rondônia dividem votos na aprovação da PEC da Blindagem: Veja como votaram
O texto principal prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval do próprio Legislativo, que terá 90 dias para avaliar os pedidos.