SEXTA-FEIRA, 24/10/2025

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MPF pede proibição de Multas no Free Flow por risco de superendividamento

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MPF pede proibição de Multas no Free Flow por risco de superendividamento

O Ministério Público Federal entrou com uma ação para proibir a aplicação de multas no Free Flow (cobrança eletrônica sem cancelas) na Via Dutra, alertando para o risco de o sistema gerar milhões de multas indevidas e ferir o Código de Defesa do Consumidor.
MPF cobra ações para encontrar acervo de Chico Mendes

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MPF cobra ações para encontrar acervo de Chico Mendes

O Ministério Público Federal solicitou ao MP do Acre uma investigação sobre o desaparecimento de documentos e objetos do ambientalista, um líder sindicalista e defensor da Amazônia.
CNU 2: Ministra Esther Dweck reitera diálogo com MPF sobre cotas raciais

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CNU 2: Ministra Esther Dweck reitera diálogo com MPF sobre cotas raciais

Em meio a pedidos de suspensão do Ministério Público Federal, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, detalha os aprimoramentos nas bancas de heteroidentificação do Concurso Nacional Unificado (CNU 2), que agora serão presenciais.
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