MPRO e MPF recomendam equipes de psicologia e serviço social nas escolas
Ministérios Públicos orientam que Estado amplie suporte psicossocial na rede estadual, garantindo atendimento a estudantes e cumprimento da Lei 13.935/2019.
Órgãos apontam falhas no Grok e cobram medidas imediatas da plataforma X
MPF, ANPD e Senacon exigem fim da geração de conteúdo sexualizado sem consentimento e ameaçam multa diária.
Anvisa e MPF firmam parceria contra cigarros eletrônicos
As instituições assinaram um acordo para intensificar a fiscalização e combater o comércio ilegal de vapes, garantindo o cumprimento da proibição nacional.
MPF exige Free Flow com desconto imediato e mira todas as rodovias federais
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública nesta quinta-feira (11) para que a ANTT e a União implementem imediatamente o Desconto de Usuário Frequente (DUF) no Free Flow com desconto imediato, sob pena de suspensão da cobrança.
MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras no pré-sal
O Ministério Público Federal protocolou duas ações questionando a autorização do Ibama para a Etapa 4 da exploração de óleo e gás na Bacia de Santos.
MPF recorre da soltura de Daniel Vorcaro e sócios do Banco Master
A decisão da desembargadora do TRF1 concedeu habeas corpus aos banqueiros acusados, mas o Ministério Público Federal (MPF) questiona a medida.
Coluna Espaço Aberto – Madeira-Mamoré: o tempo não pode enterrar a história de Rondônia
Ação civil pública pede conclusão do processo em até um ano e indenização de R$ 6 milhões por danos morais coletivos.
MPF cobra informações sobre uso de verbas federais em operação policial no Rio
O Ministério Público Federal requisitou dados à União e ao governo do Rio de Janeiro para fiscalizar o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública na megaoperação no Complexo do Alemão e Penha.
MPF recorre ao TRF-1 para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas
O Ministério Público Federal alega ausência de estudos de impacto ambiental e de consulta prévia a comunidades na fase pré-licitatória dos leilões.
MPF pede proibição de Multas no Free Flow por risco de superendividamento
O Ministério Público Federal entrou com uma ação para proibir a aplicação de multas no Free Flow (cobrança eletrônica sem cancelas) na Via Dutra, alertando para o risco de o sistema gerar milhões de multas indevidas e ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Justiça determina plano de controle de mosquitos em Porto Velho
Sentença obriga Santo Antônio Energia e Ibama a agirem contra a infestação nos assentamentos Joana D’Arc I, II e III, após ação do MPRO e MPF.
MPF pede suspensão de concurso da Marinha por desrespeito às cotas
Ação civil pública do Ministério Público Federal foi ajuizada por fracionamento de vagas, o que prejudicou a reserva para candidatos negros e com deficiência.
MPF cobra ações para encontrar acervo de Chico Mendes
O Ministério Público Federal solicitou ao MP do Acre uma investigação sobre o desaparecimento de documentos e objetos do ambientalista, um líder sindicalista e defensor da Amazônia.
MPF questiona plano de fiscalização de armas de CACs na Justiça
Ministério Público Federal alega falta de comprovação na transição do controle de armas para a Polícia Federal.
CNU 2: Ministra Esther Dweck reitera diálogo com MPF sobre cotas raciais
Em meio a pedidos de suspensão do Ministério Público Federal, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, detalha os aprimoramentos nas bancas de heteroidentificação do Concurso Nacional Unificado (CNU 2), que agora serão presenciais.