Plenário da Câmara deve votar PEC da Segurança Pública na próxima terça
Votação da PEC da Segurança Pública (PEC-18) está agendada para terça-feira (16); proposta inclui referendo sobre maioridade penal e visa ampliar poderes da Polícia Federal.
Relator da PEC da Segurança propõe proibir bloqueio de verbas e endurecer penas
O deputado Mendonça Filho, relator da PEC 18/2025 na Câmara, pretende proibir o contingenciamento de recursos federais destinados à segurança pública e constitucionalizar os Fundos Nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (Funpen).
Relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado na próxima semana
Comissão da Câmara adiou a apresentação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a pedido do presidente da Casa, que busca mais debate com os líderes partidários.
Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta terça-feira (2)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, aposta do governo para a segurança pública, terá seu relatório da PEC da Segurança apresentado a líderes partidários nesta semana no Congresso.
PEC da Segurança enfrenta resistência no Congresso apesar de ser 1º passo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), aposta do governo para a segurança pública, enfrenta resistência no Congresso e de governadores. A principal crítica é a atribuição à União da elaboração do plano nacional, vista como uma “centralização” de poder.
Comissão na Câmara vai analisar a PEC da Segurança
Câmara dos Deputados instala comissão especial que irá analisar a PEC da Segurança Pública, com o objetivo de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública.
Deputado Mendonça Filho será o relator da PEC da Segurança Pública
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou o nome do parlamentar para o cargo na comissão especial que vai analisar o projeto que foi enviado em abril pelo governo federal.
Relator Mendonça Filho defende debate da PEC da Segurança na CCJ
Apesar de classificar a proposta do Executivo como “insuficiente”, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC da Segurança na CCJ e propôs duas emendas essenciais.