Seguro-defeso: MP transfere gestão do benefício para o MTE
A Medida Provisória 1.323 oficializa que o Ministério do Trabalho e Emprego passará a gerenciar o seguro-defeso, incluindo novas regras de habilitação para pescadores artesanais.
Governo terá que economizar R$ 27,1 bi extras no último trimestre, diz IFI
Perda de MP que tributaria bets e déficit de estatais criam desafio adicional para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
Projetos de lei substituirão MP do IOF para manter equilíbrio no Orçamento
Segundo Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, propostas alternativas renderão o mesmo valor da MP 1.303, rejeitada pelo Congresso, e podem ser apensadas a textos em tramitação.
Haddad sela acordo para votar MP que taxa investimentos e compensa revogação do IOF
Concessões a setores econômicos reduzem a arrecadação prevista em R$ 3 bilhões, mas garantem a votação da medida que precisa ser aprovada até esta quarta-feira.
Câmara pauta nova tarifa social para energia
MP da tarifa de energia gratuita para 18 milhões é votada na Câmara dos Deputados em pautas consensuais.
Governo publica MP que libera R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano
Medida busca reduzir impactos da elevação de até 50% nas tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos.
Nova Medida Provisória tenta evitar alta na Conta de Luz após vetos derrubados
Em Brasília, uma Medida Provisória foi publicada em 11 de julho de 2025 para conter o aumento previsto na conta de luz, impondo um teto à CDE e trocando a contratação de termelétricas por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), buscando reequilibrar os custos no setor elétrico.
Governo abrirá crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir descontos ilegais do INSS
Medida Provisória será publicada para restituir valores a cerca de 3,8 milhões de aposentados e pensionistas, totalizando R$ 2,6 bilhões em descontos indevidos.