O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro na ação da trama golpista, mas decidiu condenar o general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, um dos réus envolvidos na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
Em seu voto, o ministro do STF, Luiz Fux, considerou que, mesmo sendo delator, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve participação ativa na trama golpista de 2022.
Ministro Luiz Fux, do STF, vota contra a tipificação do crime de organização criminosa na ação penal sobre suposta trama para manter Bolsonaro no poder.
O ministro, que já havia questionado a competência do STF, afirmou que o grande volume de dados e o pouco tempo para análise prejudicaram a defesa dos réus.
O ministro defende que a ação penal deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal, já que nenhum dos réus possui foro por prerrogativa de função.