A Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025) entra em vigor nesta segunda-feira (17), determinando que os órgãos da União adotem padrões objetivos e acessíveis de comunicação para fortalecer o direito à informação e a participação social.
Projeto de Lei, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil, segue para o Senado e visa desburocratizar o acesso a medicamentos e serviços, já que a condição é crônica e irreversível.
A ferramenta “TRT-14 na Palma da Mão” utiliza linguagem simples e inteligência artificial para ampliar o acesso à Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre