Psol aciona STF contra gratificação a policiais por mortes em serviço
A ação foi designada ao ministro Alexandre de Moraes e contesta o bônus de produtividade aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Estado usa leis para justificar letalidade contra população negra, diz pesquisador
O professor de Direito da FGV, Thiago Amparo, afirma que o sistema jurídico brasileiro utiliza regras e procedimentos legais para racionalizar e manter a barbárie das mortes cometidas contra a população negra, evidenciando uma seletividade que favorece o arquivamento de casos.
Letalidade policial mata 11 pessoas por dia em nove estados em 2024
A letalidade policial resultou em 4.068 mortes em nove estados brasileiros no ano passado; estudo mostra que pessoas negras têm 4,2 vezes mais chances de serem vítimas do que brancas.
Especialistas criticam retórica de governadores em combate ao crime
Sociólogos e cientistas políticos apontam que termos como “Consórcio da Paz” e “narcoterrorismo” são estratégias políticas que desviam o foco da letalidade policial e fragilizam a democracia.
Partidos pedem ao STF acesso de familiares à perícia de corpos
PT, PSOL e PCdoB solicitam investigação independente sobre a letalidade policial na Operação Contenção, afirmando que a ação “matou mais do que prendeu”.
Megaoperações no Rio geram prejuízos e não trazem paz, dizem especialistas
As megaoperações policiais não conseguem reduzir o crime organizado, segundo advogadas e especialistas. A ação recente no Rio de Janeiro, que teve 121 mortes, gera impactos econômicos incalculáveis e afasta investimentos do estado.
ADPF das Favelas: as regras do STF para operações policiais no Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu diversas medidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A discussão retornou após a Operação Contenção, que resultou em mais de 120 mortes.
Castro diz que Operação Contenção foi sucesso e só policiais foram vítimas
O governador Cláudio Castro defendeu a operação policial no Rio de terça-feira (28), classificando-a como sucesso e afirmando que apenas os quatro agentes de segurança mortos são vítimas.
PGR aguarda explicações de governador do Rio sobre Operação Contenção
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao STF que precisa de dados do governo fluminense para avaliar medidas após a Operação Contenção, que deixou 119 mortos.
Lula ficou “estarrecido” com alto número de mortos no Rio, diz Lewandowski
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Lula se mostrou surpreso com a falta de aviso prévio sobre a Operação Contenção, classificando a ação de “extremamente violenta” e incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Moraes intima governador do Rio e marca audiência sobre operação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Cláudio Castro preste 18 esclarecimentos sobre a Operação Contenção; audiência foi marcada para 3 de novembro, no Rio, para discutir a letalidade policial.
PF soube do planejamento de operação no Rio, mas não participou
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a instituição foi informada do planejamento da Operação Contenção, mas considerou que a ação “não era razoável” para a PF, descartando a participação.
Moraes comandará temporariamente a ADPF das Favelas no Supremo
O ministro do STF foi escolhido para tomar medidas urgentes no processo que determina a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, em razão da aposentadoria do antigo relator.