Lula sanciona lei que aumenta proteção a vítimas de crimes sexuais no Brasil
Nova legislação altera o Código Penal e o ECA para endurecer penas, obrigar coleta de perfil genético de agressores e ampliar medidas protetivas de urgência.
Nova legislação altera o Código Penal e o ECA para endurecer penas, obrigar coleta de perfil genético de agressores e ampliar medidas protetivas de urgência.