Justiça libera R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS para 87 mil segurados
Conselho da Justiça Federal autoriza pagamento de RPVs de até 60 salários mínimos; depósitos devem cair nas contas até o início de março de 2026.
Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões aplicada à Enel
Penalidade foi imposta pela Aneel por falhas no fornecimento de energia em 2021.
Alelo obtém liminar contra modelo aberto de pagamento de vales
Decisão judicial desobriga empresa de adotar sistema de múltiplas bandeiras em uma mesma maquininha; teto de taxas e prazos de repasse seguem obrigatórios.
OPINIÃO DE PRIMEIRA – Rondônia em foco: pedágio, política, justiça e segurança pública
Decisões judiciais sobre a BR-364, mudanças partidárias, violência urbana, economia, eleições e carnaval expõem um Estado em ebulição e com impactos diretos na vida da população.
Justiça Federal suspende pedágio na BR-364 após ação da Aprosoja e críticas de Pedro Fernandes
Liminar interrompe cobrança e sistema Free Flow na principal rodovia de Rondônia, após Justiça apontar falhas contratuais, ausência de obras de segurança e vistoria limitada da ANTT.
Justiça Federal suspende cobrança de pedágio na BR-364 em Rondônia
A decisão atende ao pedido da bancada federal de Rondônia e interrompe a tarifação após a Justiça identificar descumprimento de normas técnicas no contrato.
Apenas 4% dos réus por trabalho escravo recebem condenação total
Levantamento da UFMG revela que a impunidade e a demora judicial de sete anos dificultam o combate à exploração laboral contemporânea no território brasileiro.
Justiça concede nova liminar contra regras do vale-alimentação
A decisão suspende a fiscalização e sanções sobre a operadora Pluxee, somando-se a vitórias judiciais anteriores obtidas por outras gigantes do setor de benefícios.
Justiça inicia julgamento criminal da tragédia de Brumadinho após sete anos
As audiências de instrução começam em fevereiro na Justiça Federal de Belo Horizonte para ouvir 15 réus acusados pelo rompimento da barragem que vitimou 272 pessoas.
Justiça paga R$2,3 bi em atrasados do INSS
Atrasados INSS beneficiam 152 mil segurados.
AGU derruba liminar e mantém novas regras para CNH
Decisão garante continuidade do programa CNH do Brasil e redução de custos.
Empresário de Rondônia é condenado a quase nove anos por transporte ilegal de mais de 100 kg de ouro
Justiça Federal impõe regime fechado após maior apreensão de ouro já registrada no país.
Justiça Federal suspende benefícios vitalícios de Bolsonaro durante prisão
Suspensão de benefícios vitalícios de Bolsonaro foi determinada pela Justiça Federal de Minas Gerais; ex-presidente estava preso e tinha direito a assessores e carros oficiais.
Justiça Federal mantém a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
O banqueiro Daniel Vorcaro teve pedido de habeas corpus negado em Brasília após ser preso na Operação Compliance Zero por suspeita de fraudes no sistema financeiro e prejuízo de R$ 17 bilhões.
BRB nega bloqueio de bens após decisão judicial o excluir de medidas da Operação Compliance Zero
Banco de Brasília afirma que a Justiça Federal retificou a ordem inicial, deixando claro que a constrição patrimonial de R$ 12,2 bilhões atinge apenas pessoas físicas e outras empresas.
Jaru julgará réu acusado de tentativa de homicídio contra policial federal
Caso será analisado na 3ª Vara Federal de Rondônia com depoimentos remotos e sorteio de jurados.
Fim de ano, passagens nas alturas e Rondônia no chão: decisão pode romper o isolamento aéreo
Judiciário analisará dados e pedidos urgentes apresentados pelo Escudo Coletivo e outras instituições para conter a discriminação aérea.
Residência Jurídica da Justiça Federal em Rondônia abre inscrições
Programa da SJRO oferece bolsa de R$ 3 mil e visa formar cadastro de reserva de bacharéis em Direito.
Seção Judiciária de Rondônia abre seleção pública para Programa de Residência Jurídica com bolsa de R$ 3 mil
Inscrições seguem de 1º a 29 de setembro de 2025; seleção é voltada para bacharéis em Direito e prevê atuação em unidades judiciais e administrativas da Justiça Federal em Rondônia.
Justiça Federal determina reativação de radares em rodovias
Decisão da juíza Diana Wanderlei estabelece multa diária de R$ 50 mil para cada equipamento inoperante e busca garantir a segurança nas estradas federais.