O colegiado estabeleceu o regime semiaberto para os condenados, mas a decisão final sobre a perda dos mandatos parlamentares caberá à Câmara dos Deputados.
Ministro Flávio Dino marcou para 10 e 11 de março o julgamento da ação penal contra Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, acusados de corrupção passiva e organização criminosa por desvio de emendas parlamentares em Brasília.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, liberou para julgamento a ação penal na qual dois deputados federais e um suplente do PL são acusados de corrupção no PL e organização criminosa por cobrarem propina para emendas.
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