CCJ do Senado aprova projeto de lei da dosimetria e texto segue para o plenário
Proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado recebeu 17 votos favoráveis e pode ser votada definitivamente ainda hoje.
PF consulta STF sobre recebimento de encomendas por Bolsonaro
A corporação busca orientações do ministro Alexandre de Moraes para estabelecer um protocolo de inspeção e entrega de cartas e objetos destinados ao ex-presidente.
STF encerra julgamento da trama golpista com 29 condenados à prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal finaliza o julgamento do Núcleo 2, elevando o total de condenados pela trama golpista para 29 réus; apenas dois foram absolvidos.
Jair Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira
A Polícia Federal (PF) agendou o procedimento para o ex-presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (17); Alexandre de Moraes decidirá se autoriza a cirurgia após o laudo dos peritos.
Defesa de Bolsonaro reitera urgência por cirurgia e prisão domiciliar
Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitam ao STF autorização para procedimento de hérnia inguinal após confirmação por ultrassom.
Moraes autoriza perícia médica em Bolsonaro e intima advogados
Exames serão realizados pela Polícia Federal com uso de ultrassom portátil.
Defesa de Bolsonaro solicita autorização para ultrassonografia na prisão
A defesa do ex-presidente Bolsonaro pede autorização para realizar exame na prisão da PF em Brasília, após o ministro Alexandre de Moraes determinar que o condenado passe por uma perícia médica oficial em 15 dias.
Lula aguarda texto do PL da Dosimetria para definir sanção ou veto
Projeto de lei, que reduz penas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro, segue para o Senado; Luiz Inácio Lula da Silva afirma que só decidirá sobre a sanção quando a proposta chegar ao Poder Executivo.
Moraes ordena perícia médica da PF para avaliar cirurgia de Bolsonaro
Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou prazo de 15 dias para a Polícia Federal verificar a necessidade da operação de hérnia inguinal solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro, que cumpre pena em Brasília.
Defesa pede autorização para Bolsonaro deixar prisão e fazer cirurgias
Advogados de Bolsonaro solicitam a Alexandre de Moraes, do STF, permissão para o ex-presidente realizar cirurgias devido à piora de seu estado de saúde; defesa volta a pedir prisão domiciliar.
Justiça Federal suspende benefícios vitalícios de Bolsonaro durante prisão
Suspensão de benefícios vitalícios de Bolsonaro foi determinada pela Justiça Federal de Minas Gerais; ex-presidente estava preso e tinha direito a assessores e carros oficiais.
PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro em 6 anos e 6 meses
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada um texto que prevê a redução de penas para atos golpistas, alterando a progressão de regime e a contagem de crimes. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e seus aliados.
Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro
Com 291 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que altera a Lei de Execução Penal e beneficia condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Líder do PT critica como “escandalosa” votação do PL que reduz penas de golpistas
Deputado Lindbergh Farias acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o PL 2162/23 para beneficiar Jair Bolsonaro e militares condenados na trama golpista.
Defesa de Marcelo Câmara nega monitoramento ilegal de Moraes e plano golpista
Advogado afirmou no STF que o coronel do Exército, ex-assessor de Bolsonaro, tinha apenas funções administrativas e baseava informações em fontes abertas, sem atuar como espião.
Procurador-Geral insiste na condenação de seis réus por trama golpista
Paulo Gonet destacou na sustentação oral o papel decisivo dos acusados do Núcleo 2 no plano de ataque ao Estado Democrático de Direito em 2022.
Câmara vota Projeto de Lei da dosimetria de pena para réus de 8 de janeiro
PL 2162/23, que propõe redução de penas, entra em pauta na Câmara dos Deputados após o relator Paulinho da Força afastar a anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
STF julga seis réus por trama golpista em desdobramento do caso
Julgamento do núcleo 2 prossegue no Supremo Tribunal Federal em Brasília, com foco na condenação de mais seis envolvidos nos eventos.
Justiça atesta que Bolsonaro deve cumprir pena até 2052
Vara de Execuções Penais do DF calcula que o ex-presidente terá direito ao regime semiaberto em 2033; Jair Bolsonaro foi condenado por trama golpista.
PL suspende atividades e salário de Jair Bolsonaro
O Partido Liberal divulgou nesta quinta-feira (27) a suspensão das funções partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumprindo a lei em decorrência de sua condenação e suspensão dos direitos políticos.