A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, validando a permanência do ex-presidente no Complexo da Papuda.
Voto do ministro Cristiano Zanin consolida placar de 3 a 0 na Primeira Turma; tribunal reafirma que unidade prisional militar oferece suporte médico necessário ao ex-presidente.
Procuradoria alega “indeterminação normativa” sobre a propriedade de presentes presidenciais; pedido contraria relatório da PF que apontou desvio de R$ 6,8 milhões.
Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam contra pedido de prisão domiciliar; defesa alega questões de saúde, mas relator afirma que unidade prisional oferece suporte médico adequado.
O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a unidade prisional possui estrutura médica completa; defesa alegava necessidade de cuidados especiais de saúde.
Ministro Carlos Vuyk de Aquino abre prazo para ex-presidente se manifestar; MPM pede expulsão do Exército após condenação por tentativa de golpe de Estado.
Laudo da Polícia Federal aponta que ex-presidente tem sete problemas crônicos, mas cuidados médicos podem ser feitos na unidade prisional para evitar complicações de saúde.
Ministério Público Militar acionou o tribunal após condenação por trama golpista; ex-presidente e outros oficiais podem ser expulsos das Forças Armadas após julgamento.
O ministro do STF liberou a entrada de senadores e deputados no Complexo da Papuda em datas específicas de fevereiro, além de permitir atendimento médico particular.
Direção da Papudinha deve enviar ao Supremo Tribunal Federal informações detalhadas sobre visitas, atendimentos médicos e leitura de livros em até cinco dias.
Coronel Chrisóstomo diz que decisão do STF foi desproporcional e afirma que já havia solicitado prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, citando idade e saúde como fatores previstos em lei.
Localizado no Complexo da Papuda, o 19º Batalhão da Polícia Militar abriga militares e autoridades com direito a alojamentos especiais e monitoramento médico constante.
O ex-presidente deixará a Superintendência da Polícia Federal para cumprir pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Distrito Federal.
Os advogados do ex-presidente acionaram o Supremo Tribunal Federal alegando que o estado clínico do político é debilitado e requer cuidados que a estrutura atual não suportaria.
O ministro do STF rejeitou o pedido da defesa para levar o caso ao plenário, mantendo a pena de 27 anos de prisão em regime fechado para o ex-presidente.