Governo Federal libera R$ 20,6 bilhões do orçamento de 2025
Manutenção parcial do decreto do IOF e aumento de receitas permitem descontingenciamento de verbas; detalhes por órgãos saem dia 30.
Moraes reafirma: IOF não pode ser cobrado retroativamente durante suspensão do Decreto
Ministro Alexandre de Moraes esclarece que a Receita Federal não pode exigir o Imposto sobre Operações Financeiras por período em que a cobrança estava suspensa pelo STF, respondendo a dúvidas da indústria paranaense.
Entenda as novas alíquotas do IOF após decisão de Ministro do STF
Com a reversão de Alexandre de Moraes, câmbio, crédito empresarial e previdência privada VGBL para ricos voltam a ser mais tributados.
Receita Federal não cobrará IOF retroativo de Instituições Financeiras
Decisão da Receita ocorre após ministro Alexandre de Moraes validar parcialmente decreto que elevou alíquotas do imposto; situação dos contribuintes ainda será avaliada.
STF: Alexandre de Moraes valida decreto do IOF após impasse entre poderes
Ministro do Supremo Tribunal Federal mantém a maior parte do aumento do IOF, mas suspende tributação sobre risco sacado.
Decisão de Moraes sobre IOF reduz arrecadação do governo em R$ 450 milhões em 2025
Ministério da Fazenda estima perda de receita de R$ 3,5 bilhões em 2026 após exclusão do risco sacado na tributação do IOF.
AGU celebra decisão do STF sobre IOF como vitória da Constituição
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca que o Supremo Tribunal Federal respeitou a separação entre os poderes ao validar o decreto presidencial sobre o IOF.
Haddad minimiza perda de receita com decisão de Moraes sobre IOF
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garante que governo buscará compensar os valores afetados pela decisão do STF.
Haddad aguarda decisão rápida do STF sobre IOF
Ministro da Fazenda afirma que 90% do decreto do IOF é incontroverso, com impasse concentrado em operações de risco sacado.
Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF
Representantes do Executivo e Legislativo não chegam a consenso em reunião no Supremo Tribunal Federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras.
Congresso Nacional defende no STF votação que suspendeu decreto do IOF
Câmara dos Deputados e Senado Federal, em manifestação conjunta, sustentam que a derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF respeitou a Constituição, alegando que o ato configurava nova incidência tributária.
População rejeita aumento do IOF e apoia posição do relator Coronel Chrisóstomo
Pesquisa mostra que 52% dos brasileiros são contra a medida do governo Lula; deputado de RO foi relator do projeto que derrubou os decretos
Lula vê divergência sobre IOF como própria da democracia, mas considera derrubada “Anticonstitucional”
Presidente discute embate com o Congresso sobre imposto e aguarda reunião no STF para conciliação.