Projeto aprovado por unanimidade na Câmara pode beneficiar 16 milhões de brasileiros a partir de janeiro, enquanto cria novas regras de tributação para altas rendas.
Presidente recebe votos simbólicos de movimentos sociais, destacando a importância da mobilização para aumentar a isenção do Imposto de Renda e reduzir a jornada de trabalho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu na pauta desta quarta-feira (1º) o projeto que beneficia quem ganha até R$ 5 mil mensais e tem impacto fiscal de R$ 25,8 bilhões por ano.
Cerca de 387 mil contribuintes receberão mais de R$ 1 bilhão a partir desta terça-feira (30), incluindo grupos prioritários e não prioritários que optaram por PIX ou pela declaração pré-preenchida para receber a restituição.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que também aumenta a tributação sobre as rendas mais altas e cria um programa de regularização de dívidas para contribuintes de baixa renda.
Ministro da Fazenda criticou oposição e defendeu o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira que beneficia bons contribuintes e pune devedores contumazes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma busca combater a desigualdade social no Brasil, um dos piores países em distribuição de renda.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o relator, Arthur Lira, apresentará o texto nesta terça (23), e a votação deve ocorrer na próxima semana.
O lote contempla 387 mil contribuintes que receberão mais de R$ 1 bilhão em restituição do IRPF a partir do dia 30 de setembro. A consulta pode ser feita hoje.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser levado ao plenário.
Contribuintes que entregaram a declaração no prazo e sem inconsistências já receberam os valores. Quem não recebeu pode ter caído na malha fina e deve retificar os dados.
Pagamento de R$ 2,92 bilhões será feito nesta sexta-feira para cerca de 1,9 milhão de contribuintes, incluindo o grupo que usou a declaração pré-preenchida e o Pix.
O ministro da Fazenda se reuniu com o presidente da Câmara para discutir a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a manutenção da compensação fiscal.